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materia nº 101/2023

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 101 / 2023
Date 2023-10-23
EmentaProjeto de Lei nº 101 que ALTERA O INCISO XVIII DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.333, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER” NA REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 8.971 DE 25 DE ABRIL DE 2023.
native_id22803

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-14 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA CONSELHO/2023. LEI N° 9.068/2023.
2023-11-13 Encaminhado para arquivamento — LEI 9068-2023
2023-10-25 Proposição aprovada — —
2023-10-25 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2023-10-25 Parecer favorável da comissão — —
2023-10-25 Aguardando emissão de parecer — —
2023-10-25 Parecer favorável da comissão — —
2023-10-23 Aguardando emissão de parecer — —
2023-10-23 Para leitura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-26T16:08:38.503819-03:00 Aprovado 19 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM/469
 Rio Grande, 17 de outubro de 2023
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimentá-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa
Legislativa o incluso Projeto de Lei nº 101 que ALTERA O INCISO XVIII DO ARTIGO 3º DA
LEI MUNICIPAL Nº 6.333, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE “CRIA O CONSELHO
MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER” NA REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL
N° 8.971 DE 25 DE ABRIL DE 2023.
Justificamos a presente alteração considerando o atendimento do Ofício n° 196/2023 da
Secretaria de Município da Cultura e do Esporte e Lazer, bem como ATA n° 001/2023 do Conselho
Municipal de Esportes e Lazer (cópias anexas), solicitando a exclusão da Associação Riograndina
de Futsal – ARGF e a inclusão da Liga Riograndina de Futebol de 7 – LRGF7, considerando que a
ARGF não indicou membros ao referido Conselho, bem como, não manifestou interesse em fazer
parte do mesmo.
Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos.
Respeitosamente,
FÁBIO DE OLIVEIRA BRANCO
Prefeito Municipal
À Sua Excelência 
Ver. JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
NESTA CIDADE
Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas!
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 101 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
ALTERA O INCISO XVIII DO ARTIGO
3º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.333, DE 13
DE DEZEMBRO DE 2006, QUE “CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DE
ESPORTES E LAZER” NA REDAÇÃO
DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 8.971
DE 25 DE ABRIL DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica em seu artigo 51, III.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o inciso XVIII do artigo 3º da Lei Municipal nº 6.333, de 13 de
dezembro de 2006, na redação dada pela Lei Municipal n° 8.971, de 25 de abril de 2023, conforme
segue:
“Art. 3º ….
(…) 
XVIII - um (01) representante da Liga Riograndina de Futebol de 7 –
LRGF7.” (NR)
(…)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Grande, 17 de outubro de 2023
FÁBIO DE OLIVEIRA BRANCO
Prefeito Municipal
cc.:/Todas as Secretarias/CSCI/PJ/CMRG/Publicação
Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas!

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