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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
INDICAQAO N°_j2ai_/2023
PROTOCOLADA SOB N° m /2023
EM ;,3, / in /13
ATA
EXPEDIENTE / /2023
ACEITO EM / / 2023
APROVADO EM / /2023
REJEITADO EM
ARQUIVO
/ /2023
URGENTE
Exmo. Sr. Presidente
A Vereadora abaixo assinado, indica apos ouvida a Casa na forma regimental,
que o Executive Municipal atraves da Secretaria de Municipio da Causa Animal - SMCA,
realize a aquis^ao de caixas de transporte conteinerizadas de padrao aereo, visando a
seguran9a, comodidade e bem estar dos animais que sao conduzidos em pre e pos operatorio,
alem de em situa9oes de acolhimento apos fiscaliza9ao de maus tratos. Tal aquisi9ao trara
tambem maior seguran9a aos servidores envolvidos no transporte, evitando fugas e outros
problemas que podem surgir no transporte em equipamentos nao adequados.
Sugere-se que a aquisi9ao seja realizada atraves de recursos enviados pelo Ministerio Publico,
creditados na conta do Fundo Municipal de Direitos Animais - FMDA a partir de dezembro de
2022, quando foi apontado pela SMCA a autoridade Ministerial a necessidade de recursos para
a qualifica9ao do servi9o de atendimentos aos animais amparados pela SMCA.
Rio Grande, 23 de Outubro de 2023.
au rinh
ereadoi MDB
Justificativa: Em Plenario
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