texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
+»
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº098, DE 04/09/2023
PROTOCOLADO SOB Nº 448 /2023
ACEITO EM EMENDA SBltb EMZMA / 140/25
APROVADO EM
REJEITADO EM
ARQUIVO
“ALTERA ARTIGO 27 DO PROJETO
DE LEI Nº 098/2023 DE 04 DE
SETEMBRO DE 2023”
As Vereadoras que abaixo assinam, apresentam a seguinte EMENDA SUBSTITUTIVA
ao Projeto de Lei nº 098/2023 de 04 de setembro de 2023:
Art. 1º Altera o artigo 27º do Projeto de Lei nº 098/2023, que passa a ter a
seguinte redação:
“Art. 27º São criados para a cidade do Rio Grande cinco tipos de serviço funeral a seguir
especificados:
a) Tipo 1 - O presente serviço deverá ser composto por urna mortuária sem visor, seis
alças fixas, lenço para rosto, manto de tecido, livro de presenças, coroa de flores artificial. Este
serviço é o de características mais simples, destinado a garantir um atendimento digno às famílias
de menor poder aquisitivo.
b) Tipo 2 - O presente serviço deverá ser composto por urna mortuária com visor, seis
alças fixas, lenço para rosto, manto de tecido, coroa de flores naturais, dois convites em rádios
locais. Este serviço é o de características mais requintadas, destinado a garantir uma igualdade na
prestação de serviços de qualidade mais elevada.
c) Tipo 3 - O presente serviço será composto por urna mortuária sem visor de até 70 em
de comprimento, lenço para rosto, livro de presença, coroa de flores artificial.
d) Tipo 4 - O presente serviço deverá ser composto por urna mortuária sem visor de 80
cm de comprimento até 1,40 m de comprimento, lenço para rosto, livro de presenças, coroa de
flores artificial.
e) Tipo 5 - O presente serviço destina-se à comunidade carente e deverá ser prestado sem
custo nenhum à família enlutada, sendo composto por urna mortuária sem visor, seis alças fixas e
lenço para rosto, e velório de no mínimo de 3 (três) horas.”
Rio Grande, 13 de setembro de ma,
VISTO
Presidente
4»
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº098, DE 04/09/2023
PROTOCOLADO SOB Nº 12023 |
ACEITO EM EM ! /
APROVADO EM
REJEITADO EM
ARQUIVO
Regininha Professora Diacuiara
Vereadora do PT Vereadora MDB
VISTO
Presidente
open original →