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AO __/__/2023
Protocolo n° /2023
EMENDA MODIFICAT1VA N°
SPLE N° 105/2023
Altera o art. 2° do SPLE 105/2023, que passa a valer com a seguinte redagao:
“Art. 2° Fica alterado o inciso IV do artigo 2° da Lei Municipal n° 5.330,
de 16 de setembro de 1999 e inseridos os incisos V e VI, e §3° ao
mesmo artigo, que passam a viger da seguinte forma:
“Art. 2° (...)
IV - Gestor Escolar - o servidor do Magisterio Publico que exerce
atividades de Diretor ou Vice Diretor de Escola, conforme atribuigoes
dispostas no anexo;
V - Coordenador de Escola - o servidor do Magisterio Publico que
exerce atividades de Coordenador Administrative e Pedagogico m
unidades escolares com menos de sessenta estudantes, seguindo as
atribuigoes de diregao dispostas no anexo, porem com a devida
supervisao da Secretaria de Municipio da Educagao;
VI - Coordenador de Centro - o servidor do Magisterio Publico qu^
exerce atividades de Coordenador Administrative e Pedagogico de
centres de educagao complementar, seguindo as atribuigoes
diregao dispostas no anexo, porem com a devida supervisao da
Secretaria de Municipio da Educagao.”,
§3° As fungoes descritas ncs incisos IV. V e VI serao designadas peld
Chefe do Executivo Municipal, observada a realizagao previa de
consulta com a participagao da comunidade escolar dentre candidates
anteriormente aprovados em avaliagao de merito e desempenho, nos
termos da Lei n° 14.113/20.""
Justificativa: Em Plenario.
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EMENDA MODIFICATIVA N°
SPLE N° 105/2023
AO __/__/2023
Protocolo n°___/2023
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Rio Grande, 24 de outubro de 2023.
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