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materia nº 119/2023

Tipo Projeto de Lei de Vereador
Número / Ano 119 / 2023
Date 2023-10-25
EmentaAltera a redação da Lei nº 8.770, de 17 de março de 2022, para instituir o Dia Municipal da Vacinação.
native_id22883

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-26 Proposição arquivada — ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS/2023. AGUARDANDO PROPONENTE.
2025-05-26 Proposição arquivada — ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS/2023. AGUARDANDO PROPONENTE.
2023-12-13 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2023-12-13 Parecer favorável da comissão — —
2023-12-11 Parecer favorável da comissão — —
2023-11-07 Para apreciação — —
2023-10-31 Aguardando emissão de parecer — —
2023-10-25 Para leitura — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ACE1TO EM / /2023 ATA 25/10/2023
APROVADO EM / /2023
REJEITADO EM / PROJETO DE LEI n° Jiq_/2023 Protocolo n° <Ul ff/2023
ARQUIVO
/2023
Altera a redagao da Lei n.° 8.770, de 17 de
margo de 2022, para instituir o Dia Municipal
da Vacinagao.
Art. 1° Fica acrescida redagao ao inciso XVII, referente ao mes de outubro, do anexo
unico da Lei Municipal n.° 8.770, de 17 de margo de 2022, para instituir o dia 17 de outubro como
o Dia Municipal da Vacinagao, que passa a vigorar com a seguinte redagao:
- Sao eventos e datas comemorativas do Calendario Oficial de Eventos e
Datas Comemorativas referentes ao mes de outubro:
(...)
XVII - no dia 17 de outubro, o Dia Municipal da Vacinagao;
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Rio Grande, 25 de outubro de 2023.
Li IA
RAFAEL MISSIUNAS
Vereador do FT
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Justificativa:
Trazemos a considera^ao desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, que institui o
dia 17 de outubro como o Dia Municipal da Vacinagao. Na referida data tambem e celebrado o
Dia Nacional da Vacinagao, instituido pelo Ministerio da Saude com a fmalidade de ressaltar a
importancia das vacinas no controle de doengas e na prevengao de epidemias. As vacinas
representam um marco na trajetoria da saude humana e, de acordo com informagoes da
Organizagao Mondial de Saude (OMS), salvam anualmente a vida de 3 milhoes de pessoas.
Nesse sentido, cabe destacar que muitas doengas comuns no Brasil e no mundo deixaram de
ser um problema de saude publica por causa da vacinagao massiva da populagao. Poliomielite,
sarampo, rubeola, tetano e coqueluche sao so alguns exemplos de doengas comuns no passado
e que as novas geragdes so ouvem falar em historias Alem disso, com a pandemia de COVID￾19, tambem conhecida como pandemia de coronavirus, a importancia da vacinagao tomou-se
ainda mais evidente.
Dessa forma, nao podemos deixar de buscar as vacinas dispom'veis nas salas de
vacinagao, nas Unidades Basicas de Saude (UBS). Sao mais de 20 vacinas, disponibilizadas nas
salas de vacinagao do SUS, com recomendagbes e orientagbes especificas para criangas,
adolescentes, adultos, gestantes, idosos e indigenas.
Vacinas disponibilizadas pelo Sistema Unico de Saude (SUS)
1. BCG
2. Hepatite B
3. Penta
4. Polio inativada
5. Polio oral
6. Rotavirus
7. Pneumo 10
8. Meningo C
9. Febre amarela
10. Triplice viral (sarampo, caxumba e rubeola)
11. Tetra viral (sarampo, caxumba e rubeola e varicela)
12. DTP
13. Hepatite A
14. Varicela
15. Difteria e tetano adulto (dT)
16. Meningococica ACWY
17. HPV quadrivalente
18. dTpa
19. Influenza (ofertada durante Campanha anual)
20. Pneumococica 23-valente (Pneumo 23)_________
Rio Grande, 25 de outubro de 2023.
ILj & i
RAFAEL MISSIUNAS
Vereador do PT
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