br-locleg corpus explorer

← Rio Grande (RS)

materia nº 60/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 60 / 2023
Date 2023-10-25
EmentaFICA ALTERADO O ARTIGO 1º DO SPLE 16/2023, QUE PASSA A SEGUINTE REDAÇÃO.
native_id22904

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-25 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS/2023. LEI Nº 9.079/2023.
2023-12-01 Encaminhado para arquivamento — —
2023-10-30 Proposição rejeitada — —
2023-10-30 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2023-10-30 Parecer favorável da comissão — —
2023-10-30 Aguardando emissão de parecer — —
2023-10-25 Para apreciação — —
2023-10-25 Aguardando emissão de parecer — —
2023-10-25 Para leitura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-31T17:50:30.095615-03:00 Rejeitado 5 15 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
EMENDA Nº ao SPLE 16/2023
PROTOCOLADO SOB Nº 012023
ACEITO EM , EM 46 1 19) [43
APROVADO EM
REJEITADO EM
RQUIVO
EMENDA b Ó
Exmo. Sr. Presidente
A vereadora abaixo assinado, após ouvida a casa, na forma regimental, apresenta a
seguinte Emenda ao Substitutivo ao Projeto de Lei 16/2023:
Art.1º Fica alterada a redação do Art. 1º do SPLE 16/2023, que passa a seguinte redação:
“Art. 1º Fica alterado o artigo 3º, da Lei Municipal nº 8.303 de 28 de dezembro de 2018,
que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 3º (...)
1-(..);
II: Será proibida a circulação dos veículos de tração animal até o dia 01 de Março de 2024,
abrangendo o perímetro compreendido entre a Avenida Major Carlos Pinto até Saturnino de
Brito, incluindo Bairro Bernadeth e Bairro Parque Coelho; perímetro compreendido da Rua
Almirante Barroso até os molhes da Barra; perímetro compreendido do início do Bairro
Querência até os molhes da Barra e viaduto do trem.
III — Será proibida a circulação dos veículos de tração animal até o dia 01 de junho de 2024,
o restante do perímetro não mencionado nas fases anteriores.”
Rio Grande, 25 de outubro de 2023.
rinha
Vera: o MDB
Justificativa: Em Plenário.

open original →