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materia nº 127/2023

Tipo Projeto de Lei de Vereador
Número / Ano 127 / 2023
Date 2023-10-26
EmentaMAJORA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE.
native_id22940

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-21 Proposição aprovada — ARQUIVADA NA PASTA SERVIDOR MUNICIPAL/2023. LEI N° 9.070/2023.
2023-11-13 Encaminhado para arquivamento — LEI 9070-2023
2023-10-31 Proposição aprovada — —
2023-10-31 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2023-10-31 Parecer favorável da comissão — —
2023-10-31 Parecer favorável da comissão — —
2023-10-30 Aguardando emissão de parecer — —
2023-10-26 Para leitura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-31T18:15:43.515023-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

seio CÂMARA MUNICIPAL
| DO RIO GRANDE
as o BERÇO DO PARLAMENTO GAÚCHO
PROJETO DE LEI Nº12% 2023
“MAJORA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO
DOS SEVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO
RIO GRANDE”
Art. 1º. Fica majorado o valor do vale alimentação mensal dos servidores da Câmara Municipal
do Rio Grande, verba de natureza indenizatória prevista no art. 1º da Lei 7.913 de 03 de julho
de 2015, reajustado pela lei 8.789 de 05 de abril de 2022 para R$ 937,00 (novecentos e trinta e
sete reais) mensais.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias
próprias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 1º
novembro de 2023.
Rio Grande, 16 de outubro de 2023. ]
Câmara Municipal do Rio Grande
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Número de Ordem: 001/2023
Data da Elaboração: 26/10/2023
Proc Nº 1.053/2023
1)( ) Criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental (LC 101, art. 16)
2) (X) Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (LC 101, art. 17)
3) ( ) Renúncia de Receita (LC 101, art. 14)
4) ( ) Reconhecimento ou Confissão de Dívida (LC 101, art. 29, $ 1º)
Descrição da Situação:
Majora o valor do Auxílio Alimentação para 138 servidores do Legislativo Municipal
Situações Cabíveis
2,3
2
3
1, 2, 3 (quando a renúncia for subsidio) 4 e 5
Diminuição de Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Previsão (a menor) no orçamento - Anexo de Renúncia de Receitas
Aproveitamento da Margem de Expansão D.0.C.C.
C) EM CASO DE SITUAÇÃO PREVISTA NO ART. 16 e 17 da LC nº 101/2000:
1) Classificação orçamentária completa por onde vai correr a despesa: | Fonte | vaor |
Descrição
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL [5000001] 000]
E]
TOTAL
9
Previsão na Lei de Diretrizes e no PPA:
pat)não WWW]
FTC
D) IMPACTO FINANCEIRO
Programação da despesa (situação 1, 2,4 e 5) Situação Contábil no sistema financeiro:
por vínculo de recursos]
meses |anocorrente |1ºano 2º ano
janeiro 81.860,00 129.375,00 129.375,00 JFonte: 10001 ASPS
82.440,00 | 12937500] 129.375,00
março 81.000,00 | 129.375,00] 129.375,00
abril 82.540,00 | 129.375,00 | 129.375,00
i 81.600,00 | 129.375,00] 129.375,00
83.080,00 | 129.375,00 | 129.375,00
82.880,00 | 12937500] 129.375,00
agosto 83.360,00 | 129.375,00 | 129.375,00
setembro | 83.300,00] 129.375,00 | 129.375,00
outubro 82.800,00 | 129.375,00 | 129.375,00
129.375,00 | 129.375,00 | 129.375,00
129.375,00 | 129.375,00 | 129.375,00
Soma | 1.083.610,00 | 1.552.500,00 | 1.552.500,00
É

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