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materia nº 61/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 61 / 2023
Date 2023-10-30
EmentaEmenda ao Substutivo ao PLE nº 016/23 Altera o Item I do Art. 3º-A no Presente Projeto: “Art. 3ºA - “O Município ao aplicar a vedação de circulação dos VTAs na zona Urbana assume a obrigação de” , que passa a vigorar com a seguinte redação: I- Alcançar auxílio financeiro aos condutores cadastratos, pelo prazo mínimo de seis (06) mêses, sendo o efetivo pagamento do auxílio através de cestas básicas, na quantidade de uma (01) cesta básica a cada dois (02) membros, cujo efetivo pagamento deverá ser iniciado em até trinta (30) dias, a contar da entrada em vigor do substutivo ao PLE nº 016/23; II- (...); III- (...).
native_id22955

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-25 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS/2023. LEI Nº 9.079/2023.
2023-10-30 Encaminhado para arquivamento — Arquivado a pedido do autor
2023-10-30 Para leitura — —

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ACE1TO EM - / /2023 ATA
EMENDA N° /13
AO SUBSTUTIVO AO RLE
n° 016/23
APROVADO EM - / / 2023 30/10/2023
Protocolo /2023
REJEITAIX) EM - / /2023
ARQUIVO -
Altera o Item I do Art. 3-A, do presente projeto:
Art. 3-A — '"O Municipio ao aplicar a vedagao de circulagaodos VTAs na Zona Urbana,
assume a obrigagao de”, que passa a vigorar com a seguinte redagao:
I- Alcangar auxilio fmanceiro aos condutores cadastrados, pelo
prazo mmimo de seis (06) meses, sendo o efetivo
pagamento do auxilio atraves de cestas basicas, na
quantidade de uma (01) cesta basica a cada dois (02)
membros da familia, cujo o efetivo pagamento devera ser
iniciado em ate trinta (30) dias, a contar da entrada em
vigor do Substutivo ao PLE n° 016/23;
II- (....);
Ill- (....)
.
Sgt. Fabio Doitiiagues “^abinho” / “Repolinho/
Vereador do PSD
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Nilton Machado
Vereador do Republicanos
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Vereador do Patriota
VISTO
Presidente

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