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CÂMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
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EMENDA AO SPLE Nº 016/2023
PROTOCOLADO SOB O Nº 44 Sl 12023
EM SO ÃO mB
EMENDA bo)
Exmo. Sr. Presidente, as(os) vereadoras(es) abaixo assinadas(os), após ouvida a casa, na forma
regimental, apresentam a seguinte emenda ao substitutivo projeto de lei do executivo
016/2023:
Art. 1º, Acresce no Art. 3º-A o inciso IV, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 3-A...
(..)
IV — Os cursos profissionalizantes referidos no inciso anterior devem incorrer em
consonância com a demanda advinda dos condutores.
Rio Grande, 30 de outubro de 2023.
Vereadora Regininha
Partido dos Trabalhadores
Vereador Rovam Castro Vereador Rafael Missiunas
Partido dos Trabalhadores Partido dos Trabalhadores
Justificativa em plenário:
Rua General Vitorino, 441 — CEP 96200-310 — Fone: (53) 3233.8500 — Rio Grande — RS
e-mail: cmrg(camarariogrande.rs.gov.br site: www riogrande.rs.leg.br
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
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