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materia nº 293/2023

Tipo Resposta
Número / Ano 293 / 2023
Date 2023-11-07
EmentaEm atenção a Indicação nº181/22 , em atendimento à proposição do Vereador Fábio Domingues.
native_id23111

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-12 Proposição arquivada — ARQUIVADO NA PASTA INDICAÇÕES/2022.
2023-11-07 Encaminhado para arquivamento — —
2023-11-07 Para leitura — —

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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM/504
Rio Grande, 06 de Novembro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Ao cumprimentá-lo respeitosamente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação
nº181/22 , em atendimento à proposição do Vereador Fábio Domingues, solicitando que seja
providenciado o processo de regularização fundiária no Bairro Barra Nova, vimos informar que
Conforme Reunião Presencial com o Vereador Fábio Domingues ( Fabinho ), na Secretaria de
Município de Coordenação, Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária, foi informado ao
mesmo, que a situação da Barra Nova, depende do Recebimento da Área que está cedida para a
PORTOS RS, que tem Projeto de Expansão na em "parte" da área ocupada irregularmente. Já foi
feita a ligação de luz na localidade, através do Projeto Gambiarra, bem como a Ligação de Água
nas ruas principais, porém ainda não foi feito o levantamento técnico da área, nem identificadas as
áreas de interesse do PORTOS RS, para que seja elaborada a Poligonal e por consequência o
Pedido de cedência da Área a SPU.
Na Barra, foi dado prioridade nas seguintes áreas:
Barra Velha - 960 Matriculas - em Processo de Finalização
Campo do Mirim - Com área já cedida ao Município para Regularização.
Campo do Xirú - Com área já cedida ao Município para Regularização.
Por último Barra Nova - Sem Previsão. 
Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,
 
Respeitosamente,
FÁBIO DE OLIVEIRA BRANCO
Prefeito Municipal 
À Sua Excelência 
Ver. JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
NESTA CIDADE
Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas!

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