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materia nº 294/2023

Tipo Resposta
Número / Ano 294 / 2023
Date 2023-11-07
EmentaEm atenção a Indicação nº629/23 , em atendimento à proposição do Vereador Fabio de Oliveira Domingues.
native_id23112

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DateStatusTurnoTexto
2023-11-07 Encaminhado para arquivamento — —
2023-11-07 Para leitura — —

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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM/506
Rio Grande, 06 de Novembro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Ao cumprimentá-lo respeitosamente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação
nº629/23 , em atendimento à proposição do Vereador Fabio de Oliveira Domingues, solicitando
que disponibilize uma ambulância na UBSF da Quarta Secção da Barra, vimos informar que
conforme manifestação da SMS, a rede de serviços de urgência e emergência móvel e também
portas de entrada, compõe a rede de urgência e emergência estadual (RUE-RS) estando regrada
pela mesma através dos parâmetros das Portarias do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual
de Saúde, fundamentadas na Portaria nº 2048/02 que estabelece os princípios e diretrizes dos
Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência as normas e critérios de funcionamento,
classificação e cadastramento de serviços, pré hospitalar fixo, pré hospitalar móvel, atendimento
hospitalar, transporte inter-hospitalar e a capacitação dos recursos humanos na área.
Já a Portaria nº 1010/2012 que redefine as diretrizes para manifestação do serviço de
atendimento móvel de urgência e emergência (SAMU 192), definindo o transporte regulado como
qualidade a assistência, assim como a Resolução CIT nº 13 de 23/02/2017, que dispõe sobre as
diretrizes do transporte sanitário eletivo e ainda a Portaria nº 2.214 GM de 31/08/2017, que
regulamenta a aplicação de recursos por programação para aquisição de ambulância tipo A,
salientando que nesse caso tipo A atende as demandas não urgentes no transporte sanitário, sendo
destinada a remoção simples e eletiva.
Os critérios que estipulam o quantitativo de distribuição das ambulâncias tipo A tem
como base a relação entre a população de cada município, sendo recomendando 04 ambulâncias
para a população acima de 100mil habitantes.
Nesse sentido atendendo a legislação vigente, a Secretaria de Município da Saúde
(SMS) conta com serviços regulamentados, respeitando os critérios populacionais e o perfil
epidemiológico do município. Assim, não havendo a indicação de ambulancia fixa nesta
comunidade, sendo esta atendida tanto pela SMU quanto pelo SAMU, ambos com base fixa no
Cassino, local próximo da comunidade
Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas!
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,
 
Respeitosamente,
FÁBIO DE OLIVEIRA BRANCO
Prefeito Municipal 
À Sua Excelência 
Ver. JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
NESTA CIDADE
Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas!

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