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materia nº 54/2023

Tipo Correspondência Recebida
Número / Ano 54 / 2023
Date 2023-11-07
EmentaDEVOLUÇÃO do Projeto de Lei do Executivo n° 109/2023, que “ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DE VISTORIA VEICULAR AOS CONCESSIONÁRIOS, PERMISSIONÁRIOS E AUTORIZATÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, FRETAMENTO, ESCOLAR, TÁXI, MOTOTÁXI, MOTOFRETE E VEÍCULOS BASEADOS EM TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO EM REDE “TRANSPORTE POR APLICATIVOS” NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE”.
native_id23154

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-09 Proposição arquivada — ARQUIVADO NA pASTA DIVERSOS/2023. RETIRADO PELO AUTOR.
2023-11-07 Para leitura — —

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM/513
 
 Rio Grande,07 de novembro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimentá-lo, respeitosamente, oportunidade que vimos solicitar a
DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei do Executivo n° 109/2023, que “ESTABELECE NORMAS
PARA A EXECUÇÃO DE VISTORIA VEICULAR AOS CONCESSIONÁRIOS,
PERMISSIONÁRIOS E AUTORIZATÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
COLETIVO URBANO, FRETAMENTO, ESCOLAR, TÁXI, MOTOTÁXI, MOTOFRETE
E VEÍCULOS BASEADOS EM TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO EM REDE
“TRANSPORTE POR APLICATIVOS” NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE”,
encaminhado a essa Casa Legislativa pela Mensagem 509, de 1º de novembro de 2023.
Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,
 
Respeitosamente,
FÁBIO DE OLIVEIRA BRANCO
Prefeito Municipal 
À Sua Excelência 
Ver. JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
NESTA CIDADE
Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas!

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