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materia nº 3/2011

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 2011
Date 2011-06-13
EmentaMAJORA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTACAO.
native_id23503

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-28 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA RESOLUÇÃO N° 03 DE 15 DE JUNHO DE 2011.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 7

"Ni= ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 92 /2011
PROTOCOLADO SOB Nº 39740 2011
EM 42 Jo [ao
ACEITO EM
APROVADO EM
REJEITADO EM
ARQUIVO
MAJORA O VALOR DO AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO
[1] Art. 1º O valor do auxílio alimentação instituído pela
Resolução nº 003, de 17 de dezembro de 1997, alterado pela Resolução nº 004
de 27 de junho de 2007 e pela Resolução nº 005 de 17 de junho de 2009, passa a
ser de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Resolução
correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, gerando seus efeitos a contar de 1º de junho de 2011.
Mm Rio Grande, 13 de junho de 2011.
Presidente
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo nº 920//1
Designo para exercer a função de Relator (a) da matéria o (a) Vereador (a?
, [e
( ) Fica deferido, a pedido do Reiator, o prazo do art.42, $ 1º, ão Regimento interno.
£ ) Não Requerido o prazo do art.42,8 1º, do Regimento Interno.
Deliberou a Comissão de:
€ 3) Enviar ao Consultor Jurídico.
£ 3 Não enviar ao Consultor Jurídico.
Rio Grande, AY de 2/0 M de 2017
esidente da Comissão
PARECER JURÍDICO Ne
f ) Em anexo
€t 30 presente projeto atende as normas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais €
é adequado a Técnica Legislativa.
Rio Grande, de de 20
Consultor Jurídico
DESPACHO
Na condição de Relator (a):
£í ) Acelho o parecer jurídico por seus fundamentos.
é ) Deixo de acolher o parecer jurídico pelas razões em separado.
156 presente projeto atende as normas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
é adequado a Técnica Legislativa.
1Gã o falo de 207
Relator(a)
Rio Grande,
» Ea
N Estado de Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, SERVIÇOS PÚBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA, SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
2ARECER PROCESSO... 920/H.. =
iar o Projeto, constante do Processo acima enumerad
o. declara o reter:ds
e » CONSTITUCIONAL
( ) INCONSTITUCIONAL
( )ANTOURÍDICO
( ) ANTIREGIMENTAL
€ JINADEQUADO A TÉCNICA LEGISLATIVA,
Este é o parecer desta comissão.
Saia das Comissões Técnicas, Câmara Municipal. Rio Grande, EMA de
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RESOLUÇÃO Nº 03
DE 15 DE JUNHO DE 2011
MAJORA O VALOR DO AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO
Ver. Paulo Renato Mattos Gomes, Presidente da Câmara Municipal do Rio
Grande, usando das atribuições que lhe confere o artigo 37 da Lei Orgânica.
[7] Faz Saber que esta decreta e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º O valor do auxílio alimentação instituído pela Resolução
nº 003, de 17 de dezembro de 1997, alterado pela Resolução nº 004 de 27 de
junho de 2007 e pela Resolução nº 005 de 17 de junho de 2009, passa a ser de
R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Resolução correrão à
conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
gerando seus efeitos a contar de 1º de junho de 2011.
Câmara Municipal, 15 de junho de 2011 —""— de 20
Ver. Paulo Renato
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgacamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RESOLUÇÃO Nº 03
DE 15 DE JUNHO DE 2011
MAJORA O VALOR DO AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO
Ver. Paulo Renato Mattos Gomes, Presidente da Câmara Municipal do Rio
Grande, usando das atribuições que lhe confere o artigo 37 da Lei Orgânica.
Faz Saber que esta decreta e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º O valor do auxílio alimentação instituído pela Resolução
nº 003, de 17 de dezembro de 1997, alterado pela Resolução nº 004 de 27 de
junho de 2007 e pela Resolução nº 005 de 17 de junho de 2009, passa a ser de
R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Resolução correrão à
conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
gerando seus efeitos a contar de 1º de junho de 2011.
Câmara Municipal, 15 de junho de 2011.
Ver. Paulo Renato Mattos
(BUU
entr Renatinho
Presidente
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgacamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RESOLUÇÃO Nº 03
DE 15 DE JUNHO DE 2011
MAJORA O VALOR DO AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO
Ver. Paulo Renato Mattos Gomes, Presidente da Câmara Municipal do Rio
Grande, usando das atribuições que lhe confere o artigo 37 da Lei Orgânica.
Faz Saber que esta decreta e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º O valor do auxílio alimentação instituído pela Resolução
nº 003, de 17 de dezembro de 1997, alterado pela Resolução nº 004 de 27 de
junho de 2007 e pela Resolução nº 005 de 17 de junho de 2009, passa a ser de
R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Resolução correrão à
conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
gerando seus efeitos a contar de 1º de junho de 2011.
Câmara Municipal, 15 de junho de 2011.
Alter,
Ver. Paulo Re ato Mattos Gomes-Renatinho
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgacamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
ATA Nº 9 691
PROCESSO Nº 9 Jo/44
VOTAÇÃO NOMINAL
[ Nºde NOME DOS VEREADORES .
ordem Favorável | Contra | Abstenção
I PAULO RENATO MATTOS GOMES
2 THIAGO PIRES GONÇALVES
3 JOSÉ ANTONIO DA SILVA-REPOLHINHO
4 WILSON BATISTA DUARTE SILVA-
5 LUCIANE COMPIANI BRANCO
==
ÂNGELO FERNANDO SILVA RIBEIRO
AUGUSTO CESAR MARTINS DE OLIVEIRA
CARLOS FIALHO MATTOS
SNNNANA
9
CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
10 GIOVANI BASTOS MORALLES
JÚLIO CEZAR JORGE MARTINS
-
LUIZ FRANCISCO SPOTORNO
RENATO ESPÍNDOLA ALB UQUERQUE
NNENIN
RESULTADO:
orpnado | Sd
01
DATA: /5 06, 44
SECRETÁRIO

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