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URGENCIA
CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
O BERCO DO PARLAMENTO GAUCHO
PROJETO DE LEI DE VEREADOR- PLV 1V5 /2023
PROTOCOLADO SOB N° __liM_/2023
EM oi / la /
EXPEDIENTS /2023
ACETTO EM / /2023
APROVADO EM / /2023
REJEITADO EM
ARQUIVO
/ /2023
/ /2023
Exmo. Sr. Presidente,
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelencia, apos ouvida a casa, que
seja encaminhado o seguinte:
“TORNA A FEIRA DO PRODUTOR DO
CASSINO INTEGRANTE DO PATRIMONIO
CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO”
Art. 1° - Fica declarado como integrante do Patrimonio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio Grande, a Feira do Produtor do Cassino.
Art. 2° - Para fins disposto nesta lei, o Poder Executive procedera os registros necessaries nos livros proprios do orgao competente.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data^fe sua publicaqao.
/ c '
/
VerJ*OGERiO GOMES
Lider d^ Bancada/do Gidadania 23
O'
Rio Grande, 01 de dezembro de 2023.
VISTO
Presidente
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