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URGENCIA
DO PIO GRANDE
O BERQD DO PARLAMENTO GAOCHO
REQUERIMENTO N° /2023
ATA
PROTOCOLADO SOB N° i > /2023 EXPEDIENTE / /2023
ACEITO EM / /2023
APROVADO EM /2023 EM oL/jj- /2023 REJEITADO EM /2023
ARQUIVO
Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogerio Gomes, Lider da Bancada do Cidadania 23,
requer apos ouvida a Casa, que seja encaminhado oficio ao Presidente da Caixa Economica Federal e ao Secretario de Gestao do Patrimonio da Uniao, Sr. Lucio Geraldo
de Andrade, com copia ao Superintendente do Patrimonio da Uniao no Rio Grande do
Sul, Sr. Emerson Vitsrki Rodrigues, solicitando que seja estudada uma alternativa, a
fim de viabilizar o financiamento habitacional para imoveis localizados em area de
marinha que estao sob regime de ocupacao. Recentemente os proprietarios desses imoveis tem enfrentado dificuldades nas transagoes imobiliarias, uma vez que a Caixa emitiu
urn normative interno que inviabiliza o financiamento de propriedades em regime de ocupagao.
Sendo assim, solicitamos ao Patrimonio da Uniao que seja realizado um Sevantamento de
quantos imoveis existem no municipio do Rio Grande que se encontram em regime de ocupagao, bem como, seja estudada alguma possibilidade, para viabilizar esses financiamentos, como a alteragao de regime, mas que esse processo se de de forma celere ou por meio
de alteragao legislative.
Justificativa: Em Plenario.
n/
GERIU GOMES'
icada do Cidadsmia 23
Ver.
Eider da:
Rio Grande, 05 de dezembro de 2023.
VISTO
President©
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