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materia nº 650/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 650 / 2023
Date 2023-12-06
EmentaExmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, requer após ouvida a Casa, que seja encaminhado ofício ao Presidente da Caixa Eco-nômica Federal e ao Secretário de Gestão do Patrimônio da União, Sr. Lucio Geraldo de Andrade, com cópia ao Superintendente do Patrimônio da União no Rio Grande do Sul, Sr. Émerson Vitsrki Rodrigues, solicitando que seja estudada uma alternativa, a fim de viabilizar o financiamento habitacional para imóveis localizados em área de marinha que estão sob regime de ocupação. Recentemente os proprietários desses imó-veis têm enfrentado dificuldades nas transações imobiliárias, uma vez que a Caixa emitiu um normativo interno que inviabiliza o financiamento de propriedades em regime de ocupação. Sendo assim, solicitamos ao Patrimônio da União que seja realizado um levantamento de quantos imóveis existem no município do Rio Grande que se encontram em regime de ocu-pação, bem como, seja estudada alguma possibilidade, para viabilizar esses financiamentos, como a alteração de regime, mas que esse processo se dê de forma célere ou por meio de alteração legislativa.
native_id23628

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-06 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2023-12-06 Para leitura — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

URGENCIA
DO PIO GRANDE
O BERQD DO PARLAMENTO GAOCHO
REQUERIMENTO N° /2023
ATA
PROTOCOLADO SOB N° i > /2023 EXPEDIENTE / /2023
ACEITO EM / /2023
APROVADO EM /2023 EM oL/jj- /2023 REJEITADO EM /2023
ARQUIVO
Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogerio Gomes, Lider da Bancada do Cidadania 23,
requer apos ouvida a Casa, que seja encaminhado oficio ao Presidente da Caixa Eco￾nomica Federal e ao Secretario de Gestao do Patrimonio da Uniao, Sr. Lucio Geraldo
de Andrade, com copia ao Superintendente do Patrimonio da Uniao no Rio Grande do
Sul, Sr. Emerson Vitsrki Rodrigues, solicitando que seja estudada uma alternativa, a
fim de viabilizar o financiamento habitacional para imoveis localizados em area de
marinha que estao sob regime de ocupacao. Recentemente os proprietarios desses imo￾veis tem enfrentado dificuldades nas transagoes imobiliarias, uma vez que a Caixa emitiu
urn normative interno que inviabiliza o financiamento de propriedades em regime de ocupa￾gao.
Sendo assim, solicitamos ao Patrimonio da Uniao que seja realizado um Sevantamento de
quantos imoveis existem no municipio do Rio Grande que se encontram em regime de ocu￾pagao, bem como, seja estudada alguma possibilidade, para viabilizar esses financiamen￾tos, como a alteragao de regime, mas que esse processo se de de forma celere ou por meio
de alteragao legislative.
Justificativa: Em Plenario.
n/
GERIU GOMES'
icada do Cidadsmia 23
Ver.
Eider da:
Rio Grande, 05 de dezembro de 2023.
VISTO
President©

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