br-locleg corpus explorer

← Rio Grande (RS)

materia nº 1/2023

Tipo Convocação Extraordinária
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-12-12
EmentaAo cumprimentar Vossa Excelência, vimos pelo presente solicitar a Convocação Extraordinária dessa Egrégia Casa Legislativa, em Caráter de Urgência, de 15 à 22 de Dezembro de 2023.
native_id23752

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-13 Encaminhado para arquivamento — —
2023-12-12 Para leitura — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 3

Estado do Rio Grande do Sul
é PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
n=4 GABINETE DO PREFEITO
Prefeitura RANDE
do RIO GRANDE
MENSAGEM/613
Rio Grande, 12 de dezembro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Ao cumprimentar Vossa Excelência, vimos pelo presente solicitar a Convocação Ex-
traordinária dessa Egrégia Casa Legislativa, em caráter de urgência, de 15 à 22 de dezembro de
2023, sem ônus, com base no $ 1º, Inciso I, do art. 10, da Lei Orgânica Municipal, a fim de que
sejam apreciados os seguintes Projetos de Lei do Executivo Municipal:
Projeto de Lei nº 119 que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE”, encami-
nhado através da Mensagem 592 de .11/12/23.
Projeto de Lei nº 120 SUBSTITUTIVO que “ INSTITUI O PROGRAMA
HABITACIONAL RIO GRANDE E ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA SUA
IMPLEMENTAÇÃO”, encaminhado através da Mensagem 609 de 11/12/23.
Projeto de Lei nº 121 que “REGULAMENTA O REPASSE DE HONORÁ-
RIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES MUNICIPAIS DO RIO GRANDE,
NA FORMA DOS PARÁGRAFOS 14 E 19 DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCES-
SO CIVIL, LEI FEDERAL Nº 13. 105/2015, FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DES-
SES VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, encaminhado através da Mensagem
594 de 07/12/23.
Projeto de Lei nº 122 que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
COOPERATIVISMO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO COOPERATIVISMO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, encaminhado através da Mensagem 595 de 08/12/23.
Projeto de Lei nº 123 que “ALTERA A LEI Nº 6.822 DE 30 DE DEZEMBRO
DE 2009, INCLUI E TORNA ISENTAS DE ISS AS ATIVIDADES DE SERVIÇO/DE AGEN-
CIAMENTO, CORRETAGEM OU INTERMEDIAÇÃO DE CARTÕES DE BILHETAGEM
ELETRÔNICA DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS E DE SERVIÇO PÚBLICO|DE TRANS-
PORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
encaminhado através da Mensagem 596 em 11/12/23. |
Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas!
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Prefeitura Municipal
do RIO GRA
Projeto de Lei nº 124 que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA COM A COMUNI-
DADE EVANGELICA SOM DAS ÁGUAS”, encaminhado através da Mensagem 600 em
11/12/23.
Projeto de Lei nº 126 que “DESAFETA AS ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLI-
CO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, NO BALNEÁRIO DO CASSINO, CLASSIFICA-
AS COMO BEM DOMINICAL E AUTORIZA A COMERCIALIZAÇÃO”, encaminhado
através da Mensagem 602 em 11/12/23.
Projeto de Lei nº 127 que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
DESAFETAR UMA ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO E FIRMAR TERMO DE PER-
MISSÃO DE USO DA ÁREA COM A DIOCESE DO RIO GRANDE -— PARÓQUIA SA-
GRADA FAMÍLIA DO CASSINO”, encaminhado através da Mensagem 603
em .11/12/23.
Projeto de Lei nº 128 que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RE-
SIDENCIAL — FAR, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO PRO-
GRAMA MINHA CASA MINHA VIDA”, encaminhado através da Mensagem 604 em
11/12/23.
Projeto de Lei nº 129 que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR A DOAÇAO DE BEM PÚBLICO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RE-
SIDENCIAL — FAR, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO PRO-
GRAMA MINHA CASA MINHA VIDA”, encaminhado através da Mensagem 605 em
11/12/23.
Projeto de Lei nº 130 que “INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E
ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO MORAL E/OU SEXUAL E TODA FORMA DE DIS-
CRIMINAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”, encami-
nhado através da Mensagem 606 em 11/12/23.
Projeto de Lei nº 132 que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO-04 TECNICOS
EM CONTABILIDADE PARA ATUAREM NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA FA-
ZENDA, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”, encaminhado atra-
vés da Mensagem 608 em 11/12/23.
Projeto de Lei nº 133 que “AUTORIZA O extobao MUNICIPAL A
CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO UM MÉDICO
GENERALISTA PARA ATUAR NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE UR-
GÊNCIA (SAMU/192) DA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, EM RAZÃO DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”, encaminhado através da Mensagem 610 em
12/12/23.
Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas!
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Prefeitura RANDE
NDE
do RIO GRA
Projeto de Lei nº 134 que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
DESAFETAR UMA ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO E FIRMAR TERMO DE PER-
MISSÃO DE USO DA ÁREA COM A COOPERATIVA DOS TRANSPORTES RODO-
VIÁRIOS DA REGIÃO SUL — CTRLOG?”, encaminhado através da Mensagem 611 em
12/12/23.
Projeto de Lei nº 135 que “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS
DO PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DOS SECRE-
TÁRIOS DE MUNICÍPIO PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVI-
DENCIAS”, encaminhado através da Mensagem 612 em 12/12/23.
Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos.
À Sua Excelência
Ver. JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
NESTA CIDADE
Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas!

open original →