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CÂMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI DE VEREADOR Nº 142/2023
PROTOCOLADO SOB ONº sjç) /2023
EM 12/12 12023
“Institui dia 09 de maio como dia Municipal
do Obreiro Universal, no âmbito do município
do Rio Grande-RS e dá outra providencias”
Art. 1º. Fica Instituído no âmbito do Município do Rio Grande-RS, o dia
do Obreiro Universal, a ser comemorado anualmente na data de 09 de maio.
Art. 2º. O evento que trata o Artigo 1º Passará a Constar no Calendário
Oficial de Datas e Eventos no Município do Rio Grande- RS.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa:
Rio Grande, 19 de dezembro de 2023.
Rua General Vitorino, 441 — CEP 96200-310 — Fone: (53) 3233.8500 — Rio Grande — RS
e-mail: cmrg(O camarariogrande.rs.gov.br site: www.riogrande.rs.leg.br
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
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