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URGENCIA
CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
O BER<;0 DO PARLAMENTO GAUCHO
PROJETO DE LEI DE VEREADOR- PLV o3_/2024
PROTOCOLADO SOB N° ___ /2024
EXPEDIENTE /2024 EM 02/01/2024
ACEITO EM / /2024
APROVADO EM / /2024
REJEITADO EM
ARQUIVO
/2024
/2024
Exmo. Sr. Presidente,
O Vereador Rogerio Gomes, Bancada do Cidadania 23, abaixo assinado requer a
Vossa Excelencia, apos ouvida a casa, que seja encaminhado o seguinte:
“TORNA O RErVEILLON DO BALNEARIO
GASSING INTEGRANTE DO PATRIMONIO
CULTURAL (MATERIAL DO MUNICiPIO”
Art. 1° - Fica declarado como integrante do Patrimonio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio Grande, o Reveillon do Balneario Cassino.
Art. 2° - Para fins disposto nesta lei, o Poder Executive procedera os registros necessaries nos livros proprios do orgao competente.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
'U
GfeRIGf GOMES'
trada dp Cidadj(nifl 23
Vcr.
ladcr d£
Rio Grande, 02 de Janeiro de 2024.
VISTO
Presidente
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