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CÂMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
REQUERIMENTO Nº 12024
PROTOCOLADO SOB Nº 2. 12024
EMO (OZ 12024
Exmo. Sr. Presidente
Requer que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Município da
Causa Animal (SMCA) forneça as seguintes informações para o presente ano de
2024:
a) Qual a agenda municipal de políticas públicas de proteção e defesa
dos animais adotada em nosso Município?
b) Encaminhe cópia de plano detalhado de ações futuras de proteção e
defesa dos animais, apresentando, além do planejamento, o cronograma de
medidas a serem adotadas pela Administração Municipal.
c) Quais os recursos disponíveis no Orçamento Municipal destinado a
despesas com as ações de proteção e defesa dos animais? Encaminhar relatório
contendo os documentos que comprovem a utilização dos recursos em
programas e ações.
Justificativa: em plenário.
Rio Grande, 02 de janeiro de 2024.
Do t |
Kal V u 7 DE baia SA
v RAFAEL MISSIUNAS
Vereador do PT
VISTO
Presidente
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