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materia nº 45/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 45 / 2024
Date 2024-01-09
EmentaO Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada Audiência Pública para tratar sobre o PLV nº 05/2024.
native_id23919

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-05 Proposição aprovada — —
2024-02-05 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2024-01-09 Para leitura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-05T17:03:57.593414-03:00 Aprovado 15 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
O BERÇO DO PARLAMENTO GAÚCHO.
REQUERIMENTO 034072024
Nº 45 12024 Protocolonº 44/2024
Exmo. Sr. Presidente,
O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a Casa na forma
regimental, que seja realizada Audiência Pública para tratar sobre o PLV nº 05/2024,
que “Dispõe sobre a Política Municipal de uso da “cannabis” para fins medicinais e
medicamentos prescritos a base da planta inteira ou de seus componentes isolados,
que contenham em sua fórmula as substâncias “canabidiol” (CBD) e-ou
“tetrahidrocanabinol” (THC) e/ou demais componentes presentes no extrato integral
da cannabis ssp, no âmbito do Município de Rio Grande, e dá outras providências.”
Rio Grande, 09 de janeiro de 2024.
TÁ
Vereador Rovam Castro
Partido dos Trabalhadores
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Gabinete 5 - Fone: (53) 32328517/ 32338538 - Rio Grande/RS
E-mail: rovamcastro(Dcamarariogrande.rs.gov.br | WhatsApp: (53) 991170381 | Facebook: rovamcastroriogrande
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