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Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ACEITO EM - / / 2024
09/01/2024
!
Protocolo:
Process©:
APR0VAD0 EM - / /2024
Requerimento
REJEITADO EM - / / 2024
ARQUIVO -
Excelentfssimo Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, requer
que seja formada uma Comissao Especial para ir a Brasilia, tratar sobre a outorga da exploragao da
bacia Pelotas na Agencia Nacional de Petroleo (ANP).
/ /'
Julio Cesar Pereira da Silva
Vereador do MDB
Justificativa: A Agencia Nacional de Petroleo (ANP) licitou 192 areas de explora^ao no mar e em
terra que receberao investimentos de R$ 2 bilhoes para pesquisa exploratoria, em 13 de abril de 2023.
As licitagoes envolveram areas de nove bacias sedimentares, mas o destaque do leilao foi a
Bacia de Pelotas, no extreme sul do litoral gaucho, a partir do final da Lagoa dos Patos.
Sendo assim, havera movimentaqao entre Rio Grande e Chui. Por isso, se faz indispensavel a
criagao de uma comissao para acompanhar o investimento, e tambem a tramitapao junto a Agencia
Nacional de Petroleo para ver quais medidas a municipalidade pode tomar para incentivar o
investimento no Municipio de Rio Grande.
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VISTO
Presidente
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