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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM/010
Rio Grande, 11 de janeiro de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimentá-lo, respeitosamente, oportunidade que vimos solicitar a DEVOLUÇÃO
do Projeto de Lei do Executivo n° 150/2023, que “ALTERA AS ALÍNEAS “G” E “J” DO
ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 8.674/2021 QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL
DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI
MUNICIPAL N° 8.956 DE 29 DE MARÇO DE 2023.”, encaminhado a essa Casa Legislativa
pela Mensagem 659 , de 28 de dezembro de 2023.
Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,
Respeitosamente,
FÁBIO DE OLIVEIRA BRANCO
Prefeito Municipal
À Sua Excelência
Ver. Giovane Bastos Moralles
Presidente da Câmara Municipal
NESTA CIDADE
Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas!
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