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materia nº 7/2024

Tipo Projeto de Lei de Vereador
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-01-26
EmentaREVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1ᴼ DA LEI Nº 4496 DE 18 DE MAIO DE 1990.
native_id23966

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-24 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS/2024. LEI Nº 9.144/2024.
2024-04-22 Encaminhado para arquivamento — Lei n.º 9144-24
2024-03-20 Proposição aprovada — —
2024-02-19 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2024-02-19 Parecer favorável da comissão — —
2024-02-05 Aguardando emissão de parecer — —
2024-01-26 Para leitura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-20T16:43:21.885637-03:00 Aprovado 17 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

m
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ACEITO EM - II2024
00/01/2024 APROVADO EM - / / 2024
PLV oT￾REJEITADO EM - / / 2024 Protocolo: ilS
ARQUIVO - Processo:
" REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO
1° DA LEI N° 4496 DE 18 DE MAIO DE 1990 "
Artigo 1° Revoga o Paragrafo Unico do Artigo 1° da Lei n° 4496 de 18 de Maio
de 1990.
Artigo 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Julio Cesar Pereira da Silva
Vereador do MDB
Justificativa: Tal alteraqao se faz necessaria, pois a Rua que foi designada na Lei
ja foi denominada pelo Prefeito por decreto, por isso se faz importante deixar a rua
sem localizagao para posterior designaqao do local pelo Prefeito.
visro
Presidents
Rua General Vitorino, 441 - Centro - CEP: 96200-310 Fone: (53) 3233 8512- Rio Grande-RS
Email: assessoria.juliocesar@gmail.com Site: www.camarariogrande.rs.gov.br

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