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Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ACEITO EM - II2024
00/01/2024 APROVADO EM - / / 2024
PLV oTREJEITADO EM - / / 2024 Protocolo: ilS
ARQUIVO - Processo:
" REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO
1° DA LEI N° 4496 DE 18 DE MAIO DE 1990 "
Artigo 1° Revoga o Paragrafo Unico do Artigo 1° da Lei n° 4496 de 18 de Maio
de 1990.
Artigo 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Julio Cesar Pereira da Silva
Vereador do MDB
Justificativa: Tal alteraqao se faz necessaria, pois a Rua que foi designada na Lei
ja foi denominada pelo Prefeito por decreto, por isso se faz importante deixar a rua
sem localizagao para posterior designaqao do local pelo Prefeito.
visro
Presidents
Rua General Vitorino, 441 - Centro - CEP: 96200-310 Fone: (53) 3233 8512- Rio Grande-RS
Email: assessoria.juliocesar@gmail.com Site: www.camarariogrande.rs.gov.br
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