CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
O BERQO DO PARLAMENTO GAUCHO
PROJETO DE LEI DE VEREADOR N° 1 - /2024 05 / 0 3/2024
Protocolo n° tel /2024
DECLARA A CAPOEIRA COMO PATRIMONIO
HISTORICO, ESPORTIVO E CULTURAL DE
NATUREZA IMATERIAL, DA CIDADE DE RIO
GRANDE.
Art. 1° Declara como patrimonio historico, esportivo e cultural, de natureza imaterial
do municipio de Rio Grande, a Capoeira e todas as suas manifestagoes artisticas de
dommio publico, com a finalidade de preservar e incentivar a arte da luta na municipalidade.
Paragrafo Unico - Considera-se, para este efeito, a capoeira como manifestagao da
cultura afro-brasileira em suas distintas tradigoes e linguagens, constituindo-se como pratica
multifacetada, multidimensional e plurietnica, compreendida enquanto jogo, luta e danga,
fruto da resistencia a opressao do sistema escravocrata em terras brasileiras, a Roda de
Capoeira engloba urn conjunto de praticas, representagoes, expressoes, conhecimentos e
tecnicas dentro de todos os seus generos, subgeneros e as suas variantes, junto com os
instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que Ihes sao associados.
Art. 2° Em razao da presente declaragao, o Municipio podera, em conjunto com a
comunidade praticante local e/ou com instituigoes privadas e associagoes, realizar
atividades de incentive, divulgagao e valorizagao da capoeira
Art. 3° Para cumprimento das disposigoes desta lei, o Poder Executive realizara os
registros necessarios nos livros apropriados do orgao competente.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
Rio Grande, 05 de fevereiro de 2024.
Vereador Rovam Castro
Partido dos Trabalhadores
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 32328517/ 32338538 - Rio Grande/RS
E-mail: rovamcastro@camarariogrande.rs.gov.br | WhatsApp: (53) 991170381 | Facebook:
rovamcastroriogrande | Instagram/Twitter: @castrorovam
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
O BERCO DO PARLAMENTO CAGCHO
PROJETO DE LEI DE VEREADOR N° ^ 1 /2024 05_/oa_/2024
Protocolo n° /2Q24
Justificativa:
A capoeira, expressao cultural brasileira que combina elementos de danpa, musica,
acrobacias e artes marciais, tem suas raizes na historia do Brasil, remontando ao periodo
colonial, quando os africanos escravizados a desenvolveram como uma forma de
resistencia e preservagao de sua cultura. Ela carrega consigo tradigoes, rituais, musicas e
movimentos que refletem a rica diversidade cultural do pais.
A atividade e marcada historicamente uma ferramenta de inclusao social, pois em
muitas comunidades, ela oferece oportunidades para jovens em situagbes vulneraveis,
proporcionando um ambiente positivo e construtivo para o desenvolvimento pessoal e
social.
A capoeira atrai turistas interessados na cultura brasileira, contribuindo para a
economia local. Eventos, aulas e apresentagoes de capoeira sao frequentemente parte do
roteiro tunstico em varias regioes do Brasil, sendo crucial a preservagao e valorizagao de
suas caracten'sticas e seus elementos, como os Mestres e Rodas.
Em 2014, a capoeira foi reconhecida como Patrimbnio Cultural Imaterial da
Humanidade pela UNESCO, destacando sua importancia global como uma expressao
cultural unica e valiosa.
Diante da relevancia da capoeira como element© patrimonial enraizado na cultura de
nossa cidade, e considerando a presenga significativa de mestres, grupos e diversas
manifestagbes dessa pratica, apresentamos o atual Projeto de Lei. Este tem como propbsito
reconhecer o valor histbrico-cultural da capoeira em nosso municipio, visando preservar
suas praticas, representagbes, expressbes, conhecimentos e tecnicas abrangendo todos os
seus generos, subgeneros e variantes, juntamente com os instrumentos, objetos, artefatos e
locais culturais a ela vinculados.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 32328517/ 32338538 - Rio Grande/RS
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