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materia nº 111/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 111 / 2024
Date 2024-02-15
EmentaRequer reiterar o Requerimento n° 361/2016 para que o Executivo Municipal adote as medidas necessárias para incluir A COMUNIDADE DO BOM RETIRO (que fica distante apenas cerca de 2,3 Km da RS-734 pelo Corredor do Senandes) como um Núcleo Urbano, conforme art. 11, da Lei n° 13.466/2017 ou sua inclusão ao perímetro urbano da cidade do Rio Grande.
native_id24070

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-19 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2024-02-15 Para leitura — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
O BERCO DO PARLAMENTO GAUCHO
REQUERIMENTO N° III
PROTOCOLADO SOB O N° 2^
ls/oa
/2024
/2024
EM /2024
A Vereadora que abaixo assina REQUER, apos ouvida a Casa na forma regimental,
reiterar o Requerimento n° 361/2016 para que o Executive Municipal adote as medidas
necessarias para incluir A COMUNIDADE DO BOM RETIRO (que fica distante apenas
cerca de 2,3 Km da RS-734 pelo Corredor do Senandes) como um Nucleo Urbano, conforme
art. 11, da Lei n° 13.466/2017 ou sua inclusao ao perimetro urbano da cidade do Rio
Grande, tendo em vista caracteristicas e a densidade populacional da referida localidade, bem
como que o Executivo Municipal requeira a REURB, tendo em vista que o art. 14° da
Lei n° 13.466/2017 Ihe confere legitimidade para tanto, a fim de permitir o abastecimento
de agua na regiao, uma vez que a CORSAN nao faz atendimento de area rural.
Rio Grande, 15 de fevereiro de 2024.
Justificativa: Em Plenario
Rua General Vitorino, 441 - CEP96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br site: www.riogrande.rs.leg.br
DOE ORGAOS, DOE SANGLE: SALVE VIDAS!

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