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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
REQUERIMENTO N0lll /2024
PROTOCOLADA SOB N° 22 H /2024
ATA
EXPEDIENTE / /2024
ACEITO EM / / 2024
APROVADO EM /2024
REJE1TADO EM
/
/ /2024
ARQUIVO
URGENTE EM lb Ion I i'h
Exmo. Sr. Presidente
A Vereadora, abaixo-assinado, requer apos ouvida a Casa na forma regimental, que o
Executive Municipal organize-se em relate aos criterios para adesao ao Programa Nacional
de Manejo Populacional Etico de Caes e Gatos e cadastre-se no mesmo.
A Vereadora indicou Rio Grande para tal adesao junto ao Departamento de Prote^ao,
Defesa e Direitos Animais, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos
Animals no dia 15 de fevereiro, indicando a Secretaria de Municipio da Causa Animal como
orgao coordenador das a9oes locals.
O programa proposto pelo Ministerio do Meio Ambiente e Mudan9a do Clima, visa
promover ferramentas de manejo populacional com custeio Federal e tern previstas diversas
a9oes em 2024.
Rio Grande, 15 de Fevereiro de 2024.
Documento assinado digitalmente
LAURATAIS MACHADO FAGUNDES
Data: 15/02/2024 14:44:42-0300
Verifique em https://validar.id.gov.br
9 ub
Laurinha
Vereadora do MDB
Justificativa: Considerando a necessidade de apoio financeiro para a9oes em prol dos
animais em Rio Grande justificamos o pedido de providencias para que Rio Grande possa
participar do Programa.
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