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CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
O BERQO DO PARLAMENTO GAUCHO
PROJETO DE LEI DE VEREADORA N° JH
PROTOCOLADO SOB O N° 3^?
/2024
./2024
EM 2o 1 12024
DISPOE SOBRE a RESERVA DE LEITOS
PARA MAES EM SITUAQAO DE PERDA
GESTACIONAL
Art. 1° As maternidades, hospitals, casas de saude e congeneres, que prestem servigo de
obstetricia, realizagao de partos e/ou tratamento de parturientes reservarao, em local
separado e, preferencialmente, com isolamento acustico, 10% (dez por cento) dos leitos
destinados a estes servigos as maes em situagao de perda gestacional.
Paragrafo unico. aplica-se o disposto no caput as unidades de saude piiblicas e privadas,
sem distingao.
Art. 2° Nos casos em que o percentual previsto no artigo anterior seja inferior a 01 (urn),
considerar-se-a a necessidade da reserva de, no minimo, 01 (um) leito.
Art. 3° Para efeitos desta lei, considera-se leito o equipamento destinado a internagao de
um paciente dentro de um hospital, localizada em um quarto ou enfermaria, que se
constitui no enderego exclusive de um paciente durante sua estadia no hospital e que
esta vinculada a uma unidade de internagao ou servigo.
Art. 4° O espago destinado as maes em situagao de perda gestacional devera possuir
arquitetura, organizagao, decoragao e localizagao destinados a preservagao da dignidade
das pacientes, com atendimento preferencial do servigo de psicologia das unidades
hospitalares.
Art. 5° Na hipotese de encontrar-se vago o leito reservado e havendo ocupagao total dos
leitos comuns, e permitida a utilizagao daquele, desde que seja garantida a remogao da
paciente que nao se enquadre nos casos previstos nesta lei para os leitos comuns
imediatamente quando surgirem vagas.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias apos a data de sua publicagao.
Art. 7° Revogam-se as disposigoes em contrario.
Rio Grande, 20 de fevereiro de 2024.
a cyemse
ta do PT
Rua General Vitorino, 441 -CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br site: vvwvv.riogi-ande.rs.leg.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
O BERCO DO PARLAMENTO GAUCHO
PROJETO DE LEI DE VEREADORA N°
PROTOCOLADO SOB O N° ^7
/2024
/2024
EM 2c /co. /2024
Justificativa: A presente proposta de Projeto de Lei visa enderepar uma lacuna essencial
no sistema de saude, reconhecendo a complexidade e a sensibilidade das situapoes de
perda gestacional enfrentadas por maes em nosso pais. A reserva de leitos para maes
que passaram por esse doloroso evento representa um passo significative na
humanizapao do atendimento medico, assegurando o respeito a saude fisica e emocional
das mulheres em um momento tao delicado de suas vidas.
E imperative considerar que a perda gestacional e uma realidade que afeta muitas
mulheres, gerando repercussoes fisicas e psicologicas profundas. A experiencia desse
luto exige cuidados especificos e atenpao especializada para garantir nao apenas a
recuperapao fisica, mas tambem o suporte emocional necessario para enfrentar os
desafios decorrentes desse evento traumatico.
Ao reservar leitos especificos para maes em situapao de perda gestacional, este projeto
de lei busca criar um ambiente propicio para o acolhimento adequado e o cuidado
individualizado. Alem disso, reconhece a importancia de proporcionar um espapo
tranquilo e sensivel, longe de outras situapoes hospitalares que poderiam intensificar o
sofrimento emocional ja vivenciado.
Esta iniciativa tambem visa contribuir para a conscientizapao e desestigmatizapao da
perda gestacional, ao destacar a relevancia da atenpao e do suporte especializados. A
reserva de leitos exclusivos representa um comprometimento do Estado em promover
uma abordagem mais humanizada e compassiva no atendimento a saude das mulheres,
respeitando a singularidade de cada trajetoria.
Neste contexto, solicito o apoio de todos os parlamentares para a aprovapao deste
Projeto de Lei, que reflete nosso compromisso em criar um ambiente de saude mais
empatico, inclusive e respeitoso para as maes que enfrentam a dolorosa experiencia da
perda gestacional.
Certa de contar com a compreensao e a sensibilidade desta Casa, expressamos nossa
gratidao antecipada pela colaborapao na construpao de politicas publicas que promovam
o bem-estar e a dignidade das mulheres em mementos tao dificeis de suas vidas.
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