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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ACEITO EM
APROVADO EM /
REJEITADO EM /
/ /2024
/2024
/2024
ATA 20/02/2024
PROJETO DE LEI n° 1G /2024 Protocolo n° /2024
ARQUIVO
Altera a redagao da Lei n.° 8.770, de 17 de
margo de 2022, para instituir o Dia Municipal
da Justiga Social.
Art. 1° Fica acrescida redagao ao inciso XX, referente ao mes de fevereiro, do anexo
unico da Lei Municipal n.° 8.770, de 17 de margo de 2022, para instituir o dia 20 de fevereiro
como o Dia Municipal da Justiga Social, que passa a vigorar com a seguinte redagao:
- Sao eventos e datas comemorativas do Calendario Oficial de Eventos e
Datas Comemorativas referentes ao mes de fevereiro:
(...)
XX - no dia 20 de fevereiro, o Dia Municipal da Justiga Social.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Rio Grande, 20 de fevereiro de 2024.
Li k t: iL
RAFAEL MISSIUNAS
Vereador do PT
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Justificativa:
Trazemos a consideragao desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, que institui o
dia 20 de fevereiro como o Dia Municipal da Justiga Social. Na referida data tambem e celebrado
o Dia Mondial da Justiga Social, definida em Assembleia Geral da Organizagao das Nagoes
Unidas (ONU) com a fmalidade de proper uma reflexao sobre o enfrentamento da pobreza, da
discriminagao, do desemprego e de qualquer outra forma de exclusao ou marginalizagao.
Portanto, a Justiga Social e essencial para construgao de sociedades mais justas, inclusivas e
sustentaveis, reduzindo as disparidades sociais e economicas.
Rio Grande, 20 de fevereiro de 2024.
LtL.J. 14 v- \L
RAFAEL MISSIUNAS
Vereador do PT
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