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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ACEITO EM
APROVADO EM /
REJEITADO EM /
ARQUIVO
/ /2024 ATA 29/02/2024
/2024
/2024 PROJETO DE LEI n° 21 /2024 Protocolo n° 7^5 /2024
PROJETO DE LEI
Altera a redagao da Lei n° 8.770, de 17 de margo
de 2022, para instituir o Dia Municipal dos
Animais.
Art. 1° Fica acrescida redagao ao inciso XIV, referente ao mes de margo, do
anexo unico da lei Municipal n° 8.770, de 17 de margo de 2022, para instituir o dia 14
de margo como o Dia Municipal dos Animais, que passa a vigorar com a seguinte
redagao:
- Sao eventos e datas comemorativas do Calendario Oficial de Eventos e Datas
Comemorativas referentes ao mes de margo:
(...)
XIV - no dia 14 de margo, o Dia Municipal dos Animais;
(...)
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Rio Grande, 29 de fevereiro de 2024.
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RAFAEL MISSIUNAS
Vereador do PI
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
JUSTIFICATIVA
A instituigao do dia 14 de margo como o Dia dos Animais em nosso municipio visa
promover a conscientizagao e o debate sobre a protegao, o bem-estar e os direitos dos
animais. Esta data proporciona uma oportunidade significativa para sensibilizar a
comunidade sobre a importancia de tratarmos os animais com respeito e compaixao,
alem de destacar a necessidade de politicas publicas voltadas para sua protegao. Ao
estabelecer este dia, buscamos fortalecer a cultura de empatia em relagao aos animais
e incentivar agoes que contribuam para a construgao de uma sociedade mais justa e
compassiva para todas as formas de vida.
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