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materia nº 14/2024

Tipo Correspondência Recebida
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-04-02
EmentaVimos solicitar a DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei do Executivo n° 011/2024, que “INSTITUI O IPTU PROGRESSIVO, NOS TERMOS DO ART. 182, § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E OS INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, encaminhado a essa Casa Legislativa pela Mensagem 064 , de 1º de Abril de 2024.
native_id24447

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-15 Proposição arquivada — ARQUIVADO NA PASTA TRIBUTOS/2024. SOLICITADA DEVOLUÇÃO AO PODER EXECUTIVO (CORRESPONDÊNCIA 014/2024).
2024-04-02 Encaminhado para arquivamento — —
2024-04-02 Para leitura — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM/069
Rio Grande, 02 de Abril de 2024. 
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimentá-lo, respeitosamente, oportunidade que vimos solicitar a
DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei do Executivo n° 011/2024, que “INSTITUI O IPTU
PROGRESSIVO, NOS TERMOS DO ART. 182, § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E OS
INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
URBANA NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, encaminhado
a essa Casa Legislativa pela Mensagem 064 , de 1º de Abril de 2024. 
Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos, 
Respeitosamente,
FÁBIO DE OLIVEIRA BRANCO 
Prefeito Municipal 
À Sua Excelência 
Ver. GIOVANI BASTOS MORALLES 
Presidente da Câmara Municipal 
NESTA CIDADE
Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas!

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