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materia nº 15/2024

Tipo Correspondência Recebida
Número / Ano 15 / 2024
Date 2024-04-04
EmentaNotificamos a V. Exa. o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 02/04/2024, no valor de R$180.139,69 (cento e oitenta mil cento e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos), na conta vinculada ao Termo de Compromisso n° 0227526-41/2007, firmado com Município de Rio Grande, assinado em 31/12/2007, no âmbito do Programa PPI FAVELAS, sob a gestão do Ministério das cidades, que tem por objeto "URBANIZAÇÃO DE FAVELAS - ORLA PORTUARIA".
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-08 Encaminhado para arquivamento — —
2024-04-04 Para leitura — —

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texto original #

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CAIXA
RE Governo Pelotas, RS
AV Duque de Caxias, 267
CEP 96030.001 - Fragata Pelotas - RS
Oficio n° 0120 / 2024 / REGOVPL
Pelotas, 4 de abril de 2024
A Sua Excelencia o(a) Senhor(a)
Presidente da Camara Municipal de Vereadores de Rio Grande
Rua General Vitorino, 441
CEP 96200-310 - Rio Grande - RS
Com copia para
A Sua Excelencia o Senhor
FABIO DE OLIVEIRA BRANCO
Prefeito Municipal
Largo Eng. Joao Fernandes Moreira, s/n
CEP: 96200-900 - Rio Grande - RS
Assunto. Credito de Recursos Financeiros - Orgamento Geral da Uniao.
Senhor(a) Presidente,
Notificamos a V.Exa. o credito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 02/04/2024, no valor de R$ 180.139,69
(cento e oitenta mil cento e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos), na conta vinculada ao Termo de Compromisso
n° 0227526-41/2007, firmado com Municipio de Rio Grande, assinado em 31/12/2007, no ambito do Programa PPI
FAVELAS, sob a gestao do Ministerio das Cidades, que tern por objeto “URBANIZACAO DE FAVELAS - ORLA
PORTUARIA".
1.
2. Informamos que o valor de Contrapartida devera ser depositado na Conta Vinculada de acordo com o Cronograma
Desembolso.
Respeitosamente,
CARLOS ALBERTO DE
FREITAS
TEIXEIRA:48785741000
Assinado de forma digital por
CARLOS ALBERTO DE FREITAS
TEIXEIRA:48785741000
Dados: 2024.04.04 0856:22 -03'00'
CARLOS ALBERTO DE FREITAS TEIXEIRA
Assistente Pleno
RE Governo Pelotas, RS
MAURIC aTpofMAUWao 10 GONCALVES
BEIRA:00513152032
GONCALVES 8t•RAOO'j
DaJov 202404.040911:14 -OrCC
MAURICIO GONQALVES BEIRA
Coordenador de Filial
RE Governo Pelotas, RS
28.056 v007 micro 1

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