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materia nº 196/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 196 / 2024
Date 2024-04-08
EmentaRequer reiterar o Requerimento n° 361/2016 para que o Executivo Municipal adote as medidas legais necessárias para incluir A Comunidade do Bom Retiro (que fica distante apenas cerca de 2,3 km da RS-734 pelo Corredor do Senandes) como um Núcleo Urbano, conforme art. 11, da Lei n° 13.465/2017 ou sua inclusão ao perímetro urbano da cidade do Rio Grande.
native_id24472

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-11 Encaminhado para arquivamento — —
2024-04-09 Proposição aprovada — —
2024-04-09 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2024-04-08 Para leitura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-09T13:02:56.050851-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
O BERCO DO PARLAMENTO GAUCHO
REQUERIMENTO N° 1%
PROTOCOLADO SOB O N° CC06
/2024
/2024
EM o8/o4 /2024
A Vereadora que abaixo assina REQUER, apos ouvida a Casa na forma regimental,
reiterar o Requerimento n° 361/2016 para que o Executive Municipal adote as medidas
necessarias para incluir A COMUNIDADE DO BOM RETIRO (que fica distante apenas
cerca de 2,3 Km da RS-734 pelo Corredor do Senandes) como um Nucleo Urbano, conforme
art. 11, da Lei n° 13.465/2017 ou sua inclusao ao perimetro urbano da cidade do Rio
Grande, tendo em vista caracteristicas e a densidade populacional da referida localidade, bem
como que o Executive Municipal requeira a REURB, tendo em vista que o art. 14° da
Lei n° 13.465/2017 Ihe confere legitimidade para tanto, a fim de permitir o abastecimento
de agua na regiao, uma vez que a CORSAN nao faz atendimento de area rural.
Rio Grande, 08 de Abril de 2024.
Justificativa: Em Plenario
Rua General Vitorino, 441 -CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(2camarariogrande.Fs.gov.br site: www.riogrande.rs.leg.br
DOE 6RGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!

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