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materia nº 206/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 206 / 2024
Date 2024-04-10
EmentaRequer que seja criada uma Comissão para deslocar-se à Brasília, formada pelos vereadores Rubilar Tavares - Juquinha (PSB), Jefferson Bonilha Mendes - Lary (MDB) e Rogério Gomes (Cidadania), para tratar das pautas a seguir.
native_id24489

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-11 Proposição aprovada — —
2024-04-10 Para leitura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-11T15:22:30.058624-03:00 Aprovado 13 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
.*.x T
ML
O BERCO DO PARLAMENTO GAUCHO
REQUERIMENTO N° JG^ /2Q24
PROTOCOLADO SOB N° ^83 72024
EM
ATA ACEITO EM / /2024
APROVADO EM /2024
REJEITADO EM / /2024
ARQUIVO
Exmo. Sr. Presidcnte
O Vercador abaixo assinado, apos ouvida a Casa na forma regimental, requer que
seja criada uma Comissao para deslocar-se a Brasilia, formada pelos vereadores Rubilar
Tavares - Juquinha (PSB), Jefferson Bonilha Mendes - Lary (MDB) e Rogerio Gomes
(Cidadania), para tratar das pautas a seguir:
• Regulariza^ao Fundiaria: tratar sobre o “Programa Papel Passado” ou projetos
semelhantes, para regularizar areas irregulares, prioritariamente de familias de baixa
renda.
• Esporte: tratar sobre a captagao de recursos para o funcionamento do Centro de
Iniciagao a Esporte -CIE, recentemente inaugurado na cidade e com potencial para
se tornar um centro de formagao de atletas e paratletas, referencia no Rio Grande do
Sul, se receber os investimentos necessarios.
• Licitagao do Polo Rodoviario Pelotas: dar continuagao as agendas que foram
anteriormente realizadas, a fim de buscar a nao-renovagao do contrato de concessao
com a empresa Ecosul.
• Porto do Rio Grande: tratar sobre a revisao da Lei dos TUPs, Terminais Portuarios
Privados, em detrimento dos portos publicos e verificar em que ponto esta a situagao
do Porto de Arroio do Sal.
Rio Grande, 10 de abril de 2024.
Ver. Rubilar Tavares - Juquinha (PSB) VISTO
Presidente

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