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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO GOVERNADOR
Ofício nº 0053/2024 - CMV de Rio Grande - Isenção no ICMS sobre Óleo Diesel
Porto Alegre, 29 de abril de 2024.
Ao Senhor
Ver. Giovani Bastos Moralles
Presidente da Câmara de Vereadores de Rio Grande
Prezado Senhor,
Ao cumprimentá-lo, em atenção ao Ofício nº 0053/2024 que encaminha a Moção
solicitando a Isenção no ICM sobre Óleo Diesel.
A Secretaria Estadual da Fazenda - SEFAZ informa que o teor do documento foi dado
ciência à Receita Estadual, órgão de execução responsável pela administração tributária
estadual, que informou que as sugestões enviadas serão consideradas na construção da
política tributária Estadual.
Comunicamos que o Governo está atento, e à disposição para a construção de soluções
em prol dos interesses sociais a bem do povo gaúcho.
Atenciosamente,
João Ramos
Departamento de Gestão do Gabinete do Governador
Palácio Piratini, Praça Marechal Deodoro, s/nº - 90010-282 - Porto Alegre - RS
Fone: 51 3210-4100
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of2 26/04/2024, 19:00
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