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materia nº 268/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 268 / 2024
Date 2024-05-21
EmentaRequer que Vossa Excelência solicite a Câmara de Deputados que seja votado em caráter de urgência o projeto de lei N° 527 de 2020 que prevê a concessão do benefício do seguro-desemprego aos agricultores ou extrativistas rurais impedidos de exercerem suas atividades devido a inundações, e situações de emergência ou em estado de calamidade pública.
native_id24700

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-26 Proposição aprovada — —
2024-05-21 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2024-05-21 Para leitura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-26T17:55:13.136907-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N° 2G8/2024
PROTOCOLADO SOB N° 9so /2024
EM ol / Q5 /2M
Exmo. Sr. Presidente, o Vereador abaixo-assinado, requer apos ouvida a casa,
na forma regimental, que Vossa Excelencia solicite a Camara de Deputados que seja
votado em carater de urgencia o projeto de lei N° 527 de 2020 que preve a
concessao do beneficio do seguro-desemprego aos agricultores ou extrativistas rurais
impedidos de exercerem suas atividades devido a inunda^des, em situa9oes de
emergencia ou em estado de calamidade publica.
Justificativa: Em pjonano
Sala das Sessoes, 14 de maio de 2024.
r ////
Sii\te - Repornmnb
Licter da Bahcada - PSDB /
VISTO
Presidente

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