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REQUERIMENTO N° 2G8/2024
PROTOCOLADO SOB N° 9so /2024
EM ol / Q5 /2M
Exmo. Sr. Presidente, o Vereador abaixo-assinado, requer apos ouvida a casa,
na forma regimental, que Vossa Excelencia solicite a Camara de Deputados que seja
votado em carater de urgencia o projeto de lei N° 527 de 2020 que preve a
concessao do beneficio do seguro-desemprego aos agricultores ou extrativistas rurais
impedidos de exercerem suas atividades devido a inunda^des, em situa9oes de
emergencia ou em estado de calamidade publica.
Justificativa: Em pjonano
Sala das Sessoes, 14 de maio de 2024.
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Sii\te - Repornmnb
Licter da Bahcada - PSDB /
VISTO
Presidente
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