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materia nº 173/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 173 / 2024
Date 2024-05-27
EmentaExmo. Sr. Presidente, o Vereador ROGÉRIO GOMES, Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal através da Secretaria de Município da Pesca, Agricultura e Cooperativis-mo, e Secretaria da Fazenda, estude a possibilidade de realizar a isenção dos va-lores referente a locação do mês de maio dos quartos, chalés e bancas dos permissionários do mercado público municipal e da hidroviária, bem como, a suspensão do pagamento do aluguel pelos próximos 60 dias. A solicitação se faz necessária considerando que esses microempreendedores fo-ram afetados diretamente pelas enchentes, não tendo faturamento, sendo as medi-das pleiteadas uma forma de recuperação dessas empresas.
native_id24730

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-28 Proposição aprovada — —
2024-05-27 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2024-05-27 Para leitura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-28T17:32:24.393221-03:00 Aprovado 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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URGENCIA
CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
O BERgO DO PARLAMENTO GAUCHO
INDICAQAO N° ! • /2024
PROTOCOLADA SOB N0 981 /2024
ATA
EXPEDIENTE / /2024
ACEITO EM / /2024
EM 27/05/2024 APROVADO EM /2024
REJEITADO EM
ARQUIVQ
/ /2024
Exmo. Sr. Presidente, o Vereador ROGERIO GOMES, Bancada do Cidadania 23,
abaixo-assinado, indica apos ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executive
Municipal atraves da Secretaria de Municipio da Pesca, Agricultura e Cooperativis￾mo, e Secretaria da Fazenda, estude a possibilidade de realizar a isengao dos va￾lores referente a locagao do mes de maio dos quartos, chales e bancas dos
permissionarios do mercado publico municipal e da hidroviaria, bem como, a
suspensao do pagamento do aluguel pelos proximos 60 dias.
A solicitagao se faz necessaria considerando que esses microempreendedores fo￾ram afetados diretamente pelas enchentes, nao tendo faturamento, sendo as medi￾das pleiteadas uma forma de recuperagao dessas empresas.
Justificativa: Em Plenario.
'(/
GERKi GOMES'
urada do Cidadsmia 23
Ver.
Eider dj£
VISTO
Presidente

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