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materia nº 13/2024

Tipo Resposta
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-05-28
EmentaAo cumpriment?-lo, fazemos refer?ncia ao Of?cio?n? 080-2024-EXP-CMRG, que encaminha a?Mo??o de Rep?dio n? 12/2024, a qual manifesta avers?o?? cria??o do Parque Nacional Marinho do Albard?o, no Estado do Rio Grande do Sul, para informarmos que o?referido documento?foi recepcionado?por este Instituto e incorporado?ao processo de cria??o da unidade de conserva??o em quest?o.
native_id24743

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DateStatusTurnoTexto
2024-05-28 Encaminhado para arquivamento — —
2024-05-28 Para leitura — —

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

02070.007544/2024-80
Número Sei:18718377
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
COORDENAÇÃO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
EQSW 103/104, Bloco “C”, Complexo Administrativo - Bairro Setor Sudoeste - Brasília/DF - CEP 70670-350
Telefone: (61) 2028-9016 e 9231
OFICIO SEI N°112/2024/CRI/GABIN/ICMBio
Brasília, na data da assinatura eletrônica
Ao Senhor
GIOVANI BASTOS MORALLES
Vereador Municipal e Presidente
Câmara Municipal de Vereadores
Rio Grande (RS)
Rua General Vitorino, 441
96200-310, Rio Grande/RS
expedienteana@gmail.com
Assunto: Moção de Repúdio nº 12/2024.
Referência: Caso responda este Ofício, peticionar eletronicamente noProcesso n° 02070.007544/2024-80.
 Senhor Presidente,
1. Ao cumprimentá-lo, fazemos referência ao Ofício nº 080-2024-EXP-CMRG, que encaminha a Moção de Repúdio nº 12/2024, a qual manifesta aversão à criação do Parque Nacional
Marinho do Albardão, no Estado do Rio Grande do Sul, para informarmos que o referido documento foi recepcionado por este Instituto e incorporado ao processo de criação da unidade de conservação
em questão.
2. Em razão das catástrofes decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul, tomamos a iniciativa de suspender o prazo -- originalmente de 30 após as consultas públicas -
-, para o recebimento de contribuições ao processo de criação da unidade. Oportunamente, comunicaremos a esse egrégio parlamento municipal as novas datas.
3. Aproveitamos para manifestar nossa total solidariedade aos munícipes da cidade de Rio Grande, em virtude das perdas materiais e humanas nessa calamidade. Tão logo tomamos
ciência do ocorrido, deslocamos equipes de técnicos do ICMBio para apoiar os diversos municípios atingidos, entre os quais, Rio Grande. A atuação tem se desenvolvido em coordenação com os órgãos
municipais e estaduais e tem priorizado o apoio à vida das pessoas afetadas.
4. Por fim, colocamo-nos a disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
MAURO OLIVEIRA PIRES
Presidente
Documento assinado eletronicamente por Mauro Oliveira Pires, Presidente, em 26/05/2024, às 12:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.icmbio.gov.br/autenticidade informando o código verificador 18718377 e o código CRC 70C12231.

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