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materia nº 286/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 286 / 2024
Date 2024-05-29
EmentaRequer após ouvida a Casa, que seja encaminhado ofício à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Srª Esther Dweck, ao Secretário de Gestão do Patrimônio da União, Sr. Lucio Geraldo de Andrade, ao Superintendente do Patrimônio da União no Rio Grande do Sul, Sr. Émerson Vitsrki Rodrigues e a Bancada Gaúcha no Congresso Nacional, solicitando que seja estudada a possibilidade de isentar o pagamento das taxas sobre os imóveis situados em área de marinha, considerando que por estarem essencialmente localizados em zonas ribeirinhas, foram os mais atingidos pelas enchentes.
native_id24761

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-29 Proposição aprovada — —
2024-05-29 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2024-05-29 Para leitura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-31T13:22:20.616625-03:00 Aprovado 17 0 0

Documents (1)

texto original #

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URGENCIA
CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
O BERgO DO PARLAMENTO GAOCHO
REQUERIMENTO N° m /2024
PROTOCOLADO SOB N° ioj^ /2024
EM D9 /2024
ATA
EXPEDIENTE / /2024
ACEITO EM / /2024
APROVADO EM / /2024
REJEITADO EM / /2024
ARQUIVO
Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogerio Gomes, Lider da Bancada do Cidadania 23,
requer apos ouvida a Casa, que seja encaminhado oficio a Ministra de Estado da Gestao
e da Inovagao em Servigos Publicos, Sra Esther Dweck, ao Secretario de Gestao do Patri￾monio da Uniao, Sr. Lucio Geraldo de Andrade, ao Superintendente do Patrimonio da Uniao
no Rio Grande do Sul, Sr. Emerson Vitsrki Rodrigues e a Bancada Gaucha no Congresso
Nacional, solicitando que seia estudada a possibilidade de isentar o paqamento das
taxas sobre os imoveis situados em area de marinha, considerando que por estarem
essencialmente localizados em zonas ribeirinhas, foram os mais atmqidos pelas en￾chentes.
Justificativa: Em Plenario.
n/
GERldGOMES'
icada dp CidadaTnia 23
Ver.
Eider da;
Rio Grande, 29 de maio de 2024.
VISTO
Presidente

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