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URGENCIA
CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
O BERgO DO PARLAMENTO GAOCHO
REQUERIMENTO N° m /2024
PROTOCOLADO SOB N° ioj^ /2024
EM D9 /2024
ATA
EXPEDIENTE / /2024
ACEITO EM / /2024
APROVADO EM / /2024
REJEITADO EM / /2024
ARQUIVO
Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogerio Gomes, Lider da Bancada do Cidadania 23,
requer apos ouvida a Casa, que seja encaminhado oficio a Ministra de Estado da Gestao
e da Inovagao em Servigos Publicos, Sra Esther Dweck, ao Secretario de Gestao do Patrimonio da Uniao, Sr. Lucio Geraldo de Andrade, ao Superintendente do Patrimonio da Uniao
no Rio Grande do Sul, Sr. Emerson Vitsrki Rodrigues e a Bancada Gaucha no Congresso
Nacional, solicitando que seia estudada a possibilidade de isentar o paqamento das
taxas sobre os imoveis situados em area de marinha, considerando que por estarem
essencialmente localizados em zonas ribeirinhas, foram os mais atmqidos pelas enchentes.
Justificativa: Em Plenario.
n/
GERldGOMES'
icada dp CidadaTnia 23
Ver.
Eider da;
Rio Grande, 29 de maio de 2024.
VISTO
Presidente
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