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materia nº 290/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 290 / 2024
Date 2024-05-29
EmentaRequer que seja realizado estudo dos governos (Municipal, Estadual e Federal) para que sejam prorrogadas por no mínimo 90 dias os prazos das certidões emitidas para as licitações de serviço e comércio em geral, tendo em vista a calamidade enfrentada pelo estado do Rio Grande do Sul e também no município do Rio Grande através do Decreto nº 20.807 de 08 de Maio de 2024.
native_id24767

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-29 Proposição aprovada — —
2024-05-29 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2024-05-29 Para leitura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-31T13:19:36.100067-03:00 Aprovado 17 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
O BERCO DO PARLAMENTO GAUCHO
REQUERIMENTO N° opo /2023
PROTOCOLADA SOB N°_l££l_/2023
EM 09 I os 12023
Exmo. Sr. Presidente
O Vereador que abaixo assina, requer apos ouvida a casa, na forma
regimental, que seja realizado estudo dos governos (Municipal, Estadual e Federal)
para que sejam prorrogadas por no minimo 90 dias os prazos das certiddes emitidas
para as licitaqoes de serviqos e comercio em geral, tendo em vista a calamidade
enfrentada pelo estado do Rio Grande do Sul e tambem no municipio do Rio Grande
atraves do Decreto nr 20.807 de 08 de Maio de 2024.
Tao a?ao e de extrema importancia para que a cadeia produtiva e comercial
do RS nao seja prejudicada nesse momento de extrema dificuldade.
Justificativa: Tal solicitaqao partiu do SindusCON Rio Grande atraves do
oficio 12/2024
Rio Grande, 29 de maio de 2024.
Ver. LuciiSnoiFigueiredo - LUKA
PSOB

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