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materia nº 199/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 199 / 2024
Date 2024-06-04
EmentaO Vereador abaixo-assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a possibilidade de realizar a isenção dos valores referente a locação durante o período da enchente, no mercado de hortifrutigranjeiros, bem como, a suspensão do pagamento do aluguel pelos próximos 60 dias. A solicitação se faz necessária considerando que esses microempreendedores foram afetados diretamente pelas enchentes, não tendo faturamento, sendo as medidas pleiteadas uma forma de recuperação dessas empresas.
native_id24802

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-04 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2024-06-04 Para leitura — —

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
3ERgO DO PARLAMENTO CAUCHO
SMDICAQAO N° i 3 9 72024
PRGTGCGLADA SOB N° io&o /2024
DATA: ^ /2024
O Vereador abaixo-assinado, indica, apos ouvida a Casa na forma regimental, que
o Executive Municipal, atraves da Secretaria competente, estude a possibilidade de realizar a
isen^ao dos valores referente a loca^ao durante o periodo da enchente, no mercado de
hortifrutigranjeiros, bem como, a suspensao do pagamento do aluguel pelos proximos 60 dias.
A solicitagao se faz necessaria considerando que esses microempreendedores foram afetados
diretamente pelas enchentesjrao tendo faturamento, sendo as medidas pleiteadas uma forma
de recupera^o dessas
Rio Grande, 04 de junho de 2024.
x
Vet- Litei^no Figueire
PSDB
Justifscativa: Em plenario

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