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materia nº 208/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 208 / 2024
Date 2024-06-17
EmentaO Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, estude a viabilidade de fazer urgentemente a regulamentação do aluguel social para famílias desabrigadas em nossa cidade.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-18 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2024-06-17 Para leitura — —

Documents (1)

texto original #

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1
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ACEITO EM - II2024
00/06/2024
\odoJ0o2H
Protocolo:
APROVADO EM - / / 2024
Indica^ao
REJEITADO EM - / / 2024
Processo: ARQUIVO -
Excelentissimo Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a Casa, na forma
regimental, indica ao Executive Municipal para que atraves da Secretaria
competente, estude a viabilidade de fazer urgentemente a regulamentagao do
aluguel social para familias desabrigadas em nossa cidade.
/ -
- -'"L -
Julio Cesar Pereira da Silva
Vereador do MDB
Justificativa: O aluguel social se apresenta como uma soluqao emergencial e
necessaria para garantir o acesso imediato a moradias temporarias dignas as familias
que se encontram em situagao de desabrigo devido as enchentes que aconteceram no
municipio. Tal medida nao apenas mitigara o sofrimento dessas familias, mas tambem
reforgara o compromisso do governo municipal com politicas publicas humanitarias.
Portanto, solicito para que, se possivel, o Poder Executive tome as providencias
necessarias para elaboragao e encaminhamento deste projeto de lei a Camara Municipal,
assegurando que sejam contemplados criterios transparentes e eficazes para a
concessao do aluguel social, bem como os recursos financeiros adequados para sua
implementagao efetiva.
Certamente, esta iniciativa contribuira para a promogao do bem-estar social em
nossa cidade, refletindo o compromisso de nossa gestao com a justiga social e a
protegao dos direitos humanos.
VISTO
Presidente
Rua General Vitorino, 441 - Centro - CEP: 96200-310 - Fone: (53) 3233-8512
- Rio Grande - RS Email:assessoria.juliocesar@gmail.com
Site: www.camarariogrande.rs.gov.br

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