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materia nº 25/2024

Tipo Moção
Número / Ano 25 / 2024
Date 2024-06-18
EmentaMoção de repúdio ao Projeto de Lei n° 1.904, de 2024, que dispõe sobre equiparação do aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro.
native_id24892

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-19 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2024-06-18 Para leitura — —

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
O BERCQ. DO PAH:LAMENTO CAUCHO
MOQAO N° J 5 /2024
PROTOCOLADO SOB 0 N° 11^0 /2024
EM le/oc, /2024
As Vereadoras e os vereadores que esta subscrevem solicitam que,
depois de ouvida a Casa e com a devida aprovagao em Plenario, seja encaminhada
ao Senado Federal e a Camara dos Deputados a seguinte MOQAO:
Mogao de repudio ao Projeto de Lei n° 1.904, de
2024, que dispoe sobre equiparagao do aborto
realizado apos 22 semanas de gestagao ao
crime de homicidio simples, inclusive nos
casos de gravidez resultante de estupro.
Rio Grande, 13^ie junho de 2024.
lYUJ
/ Rovam Castro
Vereador do FT
[Denise
jferead^ >r FT
Regininha
Vereadora tffo
Rafael Missiunas
Vereador do PDT
PmfessetajDiacuiaTa
Vereadora do MDB
Laurinha
Vereadora doAviDB
Filipe Branco
Vereador do MDB
Julio Cesar
Vereador do MDB
Vava
Vereador do MDB
Luka Rogerio Gomes
Vereador do Cidadania
Lary
Vereador do PSDB Vereador do MDB
Repolhinho
Vereador do PSDB
Paulo Roldao
Vereadgjvdp Republicanos
Fabinho
Vereador do PSD
Nilton Machado
Vereador do Republicanos
\
Juquinha
Vereador do PSB
Miguel Degani
Vereador do PRD
Julio Lamim
Vereador do Uniao Brasil
ySargento Rptffigues
'ereador do>Prc|gressistas
Justificativa: em plenario
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(r?.camarari.ogrande.rs.gov.br site: www.riogrande.rs.leg.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!

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