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CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
O BERCO DO PARLAME.NTO GAUCHO
PROJETO DE LEI N $8 /2024
PROTOCOLADO SOB N" /2024
DATA
EXPEDIENTE / /2024
ACEITO EM / /2024 EM ie / OG
APROVADO EM / /2024
REJEITADO EM / /2024
ARQUIVO
ACRESCE ALINEA ALTERANDO A
REDACAO DA LEI N° 8.770, DE MAR^O DE
2022, QUE CONSOLIDA AS LEIS QUE
DISPOEM SOBRE DATAS COMEMORATIVAS
E DE CONCIENTIZACAO DO MUNICIPIO DO
RIO GRANDE”
Art. 1°- Fica acrescido inciso XLII, referente a segunda quinzena do mes de Outubro no
anexo da Lei n° 8.770, de 17 de Mar90 de 2022, instituindo o Evento Copa Noiva Do Mar de
Futebol de Mesa, a qual passa a ter a seguinte reda9ao.
- Sao eventos e datas comemorativas do Calendario de Eventos e Datas Comemorativas
referentes ao mes de Outubro[...j
Anexo Unico: XLII - na segunda quinzena de Outubro;
a) O EVENTO COPA NOIVA DO MAR DE FUTEBOL DE MESA.
o
Art. 2 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica9ao.
Justificativa em Plenario.
4^Branci'
Vereador do MDB
VISTO
Presidente
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