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CÂMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
. |
MOÇÃO DE APELO Nº 26 /2024
PROTOCOLADO SOB Nº Z154 12024
EMZG Ob 14
EXPEDIENTE
ACEITO EM
APROVADO EM
REJEITADO EM
ARQUIVO
URGENTE:
“MOÇÃO DE APELO AO MINISTRO LUIZ
MARINHO PARA QUE SEJA FEITA A
INCLUSAÔ DA CIDADE DE RIO |
GRANDE/RS DAS CIDADES
CONTEMPLADAS COM AS PARCELAS DO
SEGURO- DESEMPREGO.”
A Câmara Municipal do Rio Grande, através dos vereadores abaixo signatário, vem, na forma
regimental, apresenta esta referida Moção.
Ao Excelentíssimo Ministro Luiz Marinho:
Considerando a Resolução CODEFAT nº 1.003. de 13 de maio de 2024 que autoriza |
conceder a ampliação do beneficio do seguro-desemprego aos trabalhadores com domicílio em
município do território do Estado do Rio Grande do Sul, declarados pelo Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional em situação de Calamidade Pública e reconhecidos pelo Governo
Federal:
Considerando o Decreto Estadual nº 57.614, de 13 de maio de 2024 (cópia anexa) onde
consta a Cidade do Rio Grande/RS no anexo I(Município afetado pelo desastre e em estado de
calamidade pública):
CÂMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
MOÇÃO DE APELO Nº */2024
o
PROTOCOLADO SOB N 12024
EM / /
Solicitamos a inclusão da cidade do Rio Grande/RS na concessão do referido beneficio a
exemplo de outras cidades atingidas pelas inundações como Pelotas e São José do Norte, vizinhas
a Rio Grande, as quais estão contempladas.
Sendo o que tínhamos para q momento--firmamo-nos.
Ver. Fábio i = Fabinho er. Filipe Br anco
MDB |
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|
|
* Verl Rogéri) Gomes Ver. Miguel Degani
idadania 23
air Souza - Vavá
cd
er. Sgto. Rodrigues
Progresgjótas
CÂMARA MUNICIPAL |
DO RIO GRANDE
AMENTC |
MOÇÃO [2024
PROTOCOLADO SOB Nº /2024
EM. / [2024
Las
PSDB
Ver. Rovam
PT
Ver. Rafael Missiunas Ver. Giovani Moralles Vera. Nilton Machado
PDT PRD Republicanos
Rio Grande, 18 de Junho de 2024.
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