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materia nº 26/2024

Tipo Correspondência Recebida
Número / Ano 26 / 2024
Date 2024-08-19
EmentaConvênio FPE 2023/5045 Programa pavimenta - Avenida Presidente Vargas.
native_id25458

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-19 Encaminhado para arquivamento — —
2024-08-19 Para leitura — —

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texto original #

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Prefeitura Municipal do Rio Grande
Gabinete do Prefeito
Gabinete de Programas e Projetos Especiais
Ofício nº 019/2024 — GPPE/PMRG Rio Grande, 19 de agosto de 2024
Assunto: Convênio FPE nº 2023/5045 — Programa Pavimenta — Avenida Presidente
Vargas
Prezado Senhor Presidente,
Vimos por meio deste informar esta Câmara Municipal de Vereadores que foi
firmado com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria
de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, o Convênio FPE nº 2023/5045, para
realização do recapeamento da pavimentação asfáltica da Avenida Presidente Vargas,
no âmbito do Programa Pavimenta, cujo valor de investimento totaliza em R$
4.690.000,00 (quatro milhões, seiscentos e noventa mil reais), conforme Plano de
Trabalho, em anexo.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
GILBERTO ARABIDIAN ugerro ARABIDIAN
JUNIOR:00790584000 JUNIOR00750384000
Dados: 2024.08.19 09:56:33 -03'00'
GILBERTO ARABIDIAN JUNIOR
Chefe do Gabinete de Programas e Projetos Especiais
À Sua Excelência o Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Rio Grande
Câmara Municipal de Vereadores
NESTA
Q LARGO ENG. JOÃO FERNANDES, S/N, CENTRO
& (53) 3233-8400
PREFEITURAMUNICIPALDORG
O PREFEITURADORIOGRANDE
E WWW.RIOGRANDE.RS.GOV.BR
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
ANEXO | - PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
C.N.P.J.: 88.566.872/0001-62
Orgão/Entidade P
Endereço: Largo Engenho João Femandes Moreira, sinº
Cidade: Rio Grande C.E P.: 96200-000 | DDDYTelefone: (53) 3233-8400
Conta Corrente: 04.207235.0-4 Agência: 0330
Nome do Responsável: Fábio de Oliveira Branco C.P.F.: 498.442.100-20
C.1./Órgão Expedidor: 1035883097/SSP-RS Função: Prefeito Municipal
Endereço: Rua Dr. Nilton Azevedo, Casa 07 CEP.: 96.202-300
Home Page: www.riogrande.rs.gov.br e-mail: fabiobrancoQriogrande.rs.gov.br
2. OUTROS PARTÍCIPES
Nome: Gilberto Arabidian Junior C.N.P.J/C.P.F.: 007.905.840-00
Endereço: Rua República Dominicana, 426 C.EP.: 96.212-050
3. DESCRIÇÃO DO PROJETO
Identificação do Objeto: Recapeamento da Pavimentação Asfáltica da Avenida Presidente Vargas
Justificativa da Proposição: Fornecer melhores condições de trafegabilidade à principal via de acesso à cidade.
Indicação do público aivo: A população em geral do Município.
Descrição dos resultados esperados: Proporcionar conforto aos usuários, minimizando desgastes de veículos e
ginirando 2 cortante necessidade de mobização de aquário equipamentos e pessoal que trabalham na
legalmente, nh
Av. Borges de Medeiros, 1501, 16º e 17º | Praia de Belas
Porto Alegre — Rio Grande do Sul - 90110-150
Fone (51) 3288-1046
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
5. PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
Total Comsderte | Proponente
4.4.90.51.00.00.00.00 R$ 4.690.000,00 R$ 3.800.000,00 R$ 890.000,00
Obras e Instalações
TOTAL GERAL R$ 4.690.000,00 R$ 3.800.000,00 R$ 890.000,00
Av. Borges de Medeiros, 1501, 16º e 17º | Praia de Belas
Porto Alegre — Rio Grande do Sul - 90110-150
Fone (51) 3288-1046
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO! (R$ 1,00)
CONCEDENTE
RETAS 3.800.000,00 | R$ 1.266.666,67 | R$ 1.266.666,67 | R$ 1.266.666,66
PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
[ Meta | úmês | 2Zmês | 3mês |]
R$ 890.000,00 | R$ 296.666,67 | R$ 296.666,67 | R$ 206.666,66
1 O cronograma de desembolso deverá estar em consonância com as metas e fases ou etapas de execução do objeto
do instrumento.
7. DECLARAÇÃO
7.1. DECLARAÇÃO PARA MUNICÍPIOS
Na qualidade de Prefeito de Rio Grande, declaro, para fins de prova junto a Secretaria Estadual de Desenvolvimento
Urbano e Metropolitano para os efeitos e sob as penas da lei, que existe previsão orçamentária e recursos
SERVIÇOS DE
44.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Os atos para formalização do processo referente à celebração do Convênio não contrariam a Lei Orgânica
Municipal.
Não há qualquer débito em mora ou situação de inadimplência junto junto aos Órgãos e Entidades da Administração
Pública Estadual que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no Orçamento do
Estado do Rio Grande do Sul, na forma deste Plano de Trabalho.
Assinado de forma digital
por FABIO DE OLIVEIRA
FABIGIDE OLIVEIRA BRANCO:49844210020
BRANCO:49844210020 pados: 2024.02.01 21:47:42
-03'00'
Fábio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal do Rio Grande
Rio Grande, 1º de fevereiro de 2024.
Av. Borges de Medeiros, 1501, 16º e 17º | Praia de Belas
Porto Alegre — Rio Grande do Sul - 90110-150
Fone (51) 3288-1046

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