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materia nº 1/2024

Tipo Razões do Veto
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-08-26
EmentaVETO AO SPLV 44/2024 - DÁ O NOME DE MÃE NELI DE OYÁ A UMA RUA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.
native_id25516

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-09 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO/2024. PROJETO ARQUIVADO E CONTÉM VETO ACEITO.
2024-11-07 Encaminhado para arquivamento — —
2024-10-02 Veto aceito — —
2024-10-02 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-04T18:12:13.306241-03:00 Aprovado 19 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM/233
 
 Rio Grande, 22 de agosto de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Ao cumprimentá-lo, muito respeitosamente, oportunidade em que enviamos VETO ao
Projeto de Lei encaminhado pelo Ofício nº 0194/2024-EXP-CMRG, que “DÁ O NOME DE MÃE
NELI DE OYÁ A UMA RUA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE”.
Justificamos o presente VETO, considerando a manifestação da Secretaria de Município de
Coordenação, Planejamento, Habitação e Regularização Fundiparia que a rua a ser denominada, na
localidade do Banhado Silveira – Povo Novo, onde atualmente está situado o Sítio Vitória Recanto dos
Orixás não é via pública e sim acesso privado à residência, ou seja, é um acesso no interior de uma
propriedade particular, como demonstrado na imagem que encaminhamos em anexo ao presente, o que a
legislação não permite. 
Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,
 
Respeitosamente,
FÁBIO DE OLIVEIRA BRANCO
Prefeito Municipal
À Sua Excelência 
Ver. GIOVANI BASTOS MORALLES
Presidente da Câmara Municipal
NESTA CIDADE
Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas!

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