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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM/241
Rio Grande, 28 de Agosto de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Ao cumprimentá-lo respeitosamente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação
nº259/24, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando que de
viabilidade para que, quando da ocorrência de obra nos banheiros do mercado público, haja a
implementação no banheiro de pessoas com deficiência banheiros adaptados para os ostomizados,
com fulcro na Lei Ordinária 8115/2017, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria
de Município da Pesca, Agricultura e Cooperativismo, estudaremos a viabilidade da
implementação técnica para ostomizados no banheiro de pessoas com deficiência, de forma que
atenda os Artigos 2º e 3º da Lei 8.115/2017.
Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,
Respeitosamente,
FÁBIO DE OLIVEIRA BRANCO
Prefeito Municipal
À Sua Excelência
Ver. GIOVANI BASTOS MORALLES
Presidente da Câmara Municipal
NESTA CIDADE
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