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materia nº 411/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 411 / 2024
Date 2024-09-09
EmentaRequer que a Câmara Municipal do Rio Grande providencie a criação de um canal para notificação e registros de casos, um protocolo de denúncias, a fim de garantir a prevenção e proteção às mulheres vítimas de violência política de gênero no Legislativo Municipal.
native_id25691

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-09 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2024-09-09 Para leitura — —

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
O BERCO DO PARLAMFNTO GAUCHO
REQUERIMENTO N° MIL /2024
PROTOCOLADO SOB 0 N° /2024
EM 09/09/2024
A Vereadora que abaixo assina requer, apos ouvida a Casa, na forma
regimental, que a Camara Municipal do Rio Grande providencie a criagao de urn canal para
notificagao e registro de casos, urn protocolo de denuncias, a fim de garantir a prevengao e
protegao as mulheres vitimas de violencia politica de genero no Legislative Municipal
Tal requerimento se da em razao da divulgagao pelo Ministerio das Mulheres do
relatorio final do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Enfrentamento a Violencia
Politica de Genero contra as Mulheres, do qual foi intitulado de “Diagnostico e Propostas
para Enfrentamento a Violencia Politica contra as Mulheres no Brasil”, que traz um ample
diagnostico sobre a violencia politica que vem atingindo mulheres que ocupam ou buscam
ocupar espagos e poder de decisao.
Rio Grande, 06 de setembro de 2024.
Justificativa: Em Plenario
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Rio Grande - RS
e-mail: cmig@camarariogrande.rs.gov.br site: www.riogrande.rs.leg.br
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