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materia nº 80/2024

Tipo Projeto de Lei de Vereador
Número / Ano 80 / 2024
Date 2024-10-04
EmentaFICA PERMITIDA UTILIZAÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS PÚBLICAS SOMENTE PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS.
native_id25841

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-27 Proposição arquivada — ARQUIVADO NA PASTA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER/2024. AGUARDANDO PROPONENTE.
2025-02-11 Encaminhado para arquivamento — Rejeitado na Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
2024-10-14 Rejeitado na Comissão — —
2024-10-14 Parecer contrário da comissão — —
2024-10-09 Aguardando emissão de parecer — —
2024-10-04 Para leitura — —

Documents (1)

texto original #

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DATA N 8o
SOMENTE PARA ATIVIDADES
ESPORT1VAS”.
Rio Grande, 01 de Outubro de 2024.
Justifica: Em plenario.
VISTO
Presidente
“FICA PERMITIDA UTILIZACAO DE
QUADRAS ESPORTIVAS PUBLICAS
EXPEDIENTS
ACEITO EM
APROVADO EM
REJEITADO EM
ARQUIVO
/
I
I
I
Art. 1°- Fica permitida utilizagao de quadras esportivas publicas somente
para atividades esportivas.
/2024
/2024
Z2024
/2024
,/A ___________
Filipe Branco
Vereador do MDB
CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
<? BEUCO DO PARI..AMEN TO CAI I It
Art. 2° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PROJETO DE LEI N /2024
PROTOCOLADO SOB N°21££/2024
EM

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