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CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
REQUERIMENTO Nº 439 12024
PROTOCOLADA SOB Nº 2,9 4/2024
EMo9/ to /2024
Sr. Presidente,
O Vereador que abaixo assina, requer, após ouvida a Casa na forma
: regimental, que seja criada uma comissão de frente parlamentar em defesa dos
| trabalhadores terceirizados em Rio Grande.
Rio Grande, 08 de outubro de 2024.
Ver. Luciano Figueiredo — LUKA
PSDB
CAMARA MUNICIPAL
DO ado. ERQNDE
2 BERÇO DO PARLAMENTE
REQUERIMENTO Nº "2024
PROTOCOLADA SOB Nº 12024
EM. 4 12024
Justificativa: Há anos a prefeitura contrata, por meio de licitação de menor preço e
sem nenhuma fiscalização, empresas terceirizadas para serviços como cozinha e
limpeza nas escolas e existe um padrão repetitivo no qual essas empresas "quebram"
ou “desaparecem” e deixam as prestadoras de serviço totalmente desamparadas, sem
salário, sem direitos trabalhistas, endividadas e sem nenhuma certeza sobre seu futuro.
De cada 10 trabalhadores terceirizados no setor de asseio e conservação, 8 são mulhe-
res. A maioria, mães. Como sempre, as mais prejudicadas nas relações de trabalho desi-
guais.
De acordo com dados apresentados pela FEEAC RS e SEEAC, existem quase 80 mil tra-
balhadores terceirizados no estado do Rio Grande do Sul, sendo 80% mulheres e, a
maioria, com filhos.
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